Execução de Título Extrajudicial 0003015-41.2013.4.03.6130 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003015-41.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: AHARON CUBA RIBEIRO SOARES - SP273444, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, SADI BONATTO - PR10011, YISHAY CUBA RIBEIRO SOARES - MT24165 EXECUTADO: JOSE FERNANDO GONZAGA DE LIMA, CREUZA MARIA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREUZA MARIA DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003015-41.2013.4.03.6130 / CECON-Osasco Trata-se de ação de execução de título extrajudicial / embargos à execução na qual as partes requereram a homologação do acordo formulado na sessão / audiência de conciliação virtual frutífera realizada ao 06/11/2023 com a EMGEA, conforme se verifica dos documentos anexados no feito. Fundamento e decido. Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, e estando as condições acordadas em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, HOMOLOGO o acordo subscrito pelas partes com fundamento no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Assim, determino a suspensão do feito, consubstanciada no art. 921, inciso I, c/c o art. 313, inciso II, ambos do CPC/2015, permanecendo os autos no aguardo de provocação das partes. Caberá à EMGEA noticiar ao Juízo de Origem a inadimplência, se vier a ocorrer, com pedido de prosseguimento processual ou de cumprimento integral da avença, para que se proceda com a baixa definitiva da ação. Considerando a renúncia manifestada pelas partes quanto à sua intimação pessoal e ao prazo para qualquer impugnação, ocorre, nesse ato, o trânsito em julgado da sentença homologatória. Sentença registrada eletronicamente. Remetam-se os autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito com fulcro no art. 37, §3º da Resolução nº 42/2016 da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Publique-se. Osasco, data da assinatura inserida pelo sistema PJe.

07/11/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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