Procedimento Comum Cível 5000624-20.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000624-20.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAMIAO TELES ALVES Advogado do(a) AUTOR: TASSIA FERNANDA GOMES LEITE - SP289965 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação imposta na sentença, do pagamento da Requisição de Pequeno Valor ou precatório dentro do prazo legalmente previsto e diante da ausência de manifestação da parte exequente quanto a eventuais valores remanescentes, apesar de intimada, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a). Fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) de pagamento(s) notificada(s) de que passado o período de 2 (dois) anos do(s) depósito(s) e os valores não sendo levantados, o(s) ofício(s) requisitório(s) poderá(ão) ser cancelado(s) e a(s) quantia(s) depositada(s) para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017. Transitada em julgado a presente decisão, e não havendo valores pendentes de levantamento à ordem de beneficiário(s), arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intime(m)-se. GUARATINGUETá, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000624-20.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAMIAO TELES ALVES Advogado do(a) AUTOR: TASSIA FERNANDA GOMES LEITE - SP289965 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do artigo 40, § 1º, da Resolução n.º CJF-RES-2017/00458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, em regra, “os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. Contudo, em vista da petição da parte autora, com indicação da conta corrente para transferência dos valores, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000624-20.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá defiro a transferência. Oficie-se à instituição banco do Brasil S.A. detentora da conta de depósito judicial em questão para que, no prazo de 15 dias, TRANSFIRA os valores disponibilizados para a conta indicada pelo autor, devendo comprovar nos autos quando da efetiva transferência. Após, confirmada a transferência, remetam-se os autos para prolação da sentença de extinção da execução. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARATINGUETá, 28 de outubro de 2021.

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAMIAO TELES ALVES Advogado do(a) AUTOR: TASSIA FERNANDA GOMES LEITE - SP289965 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a noticia do pagamento da RPV expedida nestes autos, conforme consulta ao Sitio do TRF3 http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, dê-se ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção d execução. Outrossim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do pagamento notificada(s) de que passado o período de 2 (dois) anos do depósito e os valores não sendo levantados, o ofício requisitório será cancelado nos termos da Lei n.º 13.463/2017. Intimem-se. GUARATINGUETá, 14 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000624-20.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

17/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/02/2021, 16:55

Desarquivamento

14/02/2021, 16:55

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

04/05/2020, 07:00

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 07:00

Incompetência

15/04/2020, 21:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2020, 16:37

Remessa (outros motivos)

13/04/2020, 10:16

Distribuição (sorteio)

07/04/2020, 15:49

Documentos

•07/03/2022, 00:00