Monitória 5001028-08.2020.4.03.6139 - TRF3

Monitória 5001028-08.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2022, 06:21

Trânsito em julgado

18/04/2022, 06:20

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: VIRACOPOS PAPELARIA E CARIMBOS LTDA - ME, MARIA DE SOUZA SERAFIM OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001028-08.2020.4.03.6139 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Trata-se de ação monitória movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de VIRACOPOS PAPELARIA E CARIMBOS LTDA. - ME E OUTROS. Em 30/11/2021 foi proferido despacho determinando que o autor emendasse a petição inicial, recolhendo as respectivas custas. O prazo concedido transcorreu em branco. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. O art. 354 do Novo CPC dispõe que o juiz proferirá sentença ao constatar qualquer das hipóteses de extinção do processo sem julgamento de mérito estabelecidas no art. 485 do CPC. Além disso, consigno que o artigo 290 do CPC estipula que o não recolhimento das custas e despesas de ingresso da ação no prazo de 15 (quinze) dias implicará no cancelamento da distribuição do feito. Feitas estas considerações, impõe salientar que, a despeito da parte autora haver sido intimada para recolher as custas, quedou-se inerte. Por este motivo, a extinção do processo sem resolução de mérito é a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, combinado com os artigos 290 e 330, I, todos do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de citação da parte contrária. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença tipo “C”, nos termos do Provimento COGE nº 73/2007. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 03 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

03/03/2022, 14:39

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: VIRACOPOS PAPELARIA E CARIMBOS LTDA - ME, MARIA DE SOUZA SERAFIM OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Novamente determino que a parte autora cumpra a determinação deste Juízo e regularize o recolhimento da custas nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Restando silente, venham os autos conclusos para extinção. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5001028-08.2020.4.03.6139 Intime-se. São Paulo, 31/01/2022.

02/02/2022, 00:00

Mero expediente

31/01/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: VIRACOPOS PAPELARIA E CARIMBOS LTDA - ME, MARIA DE SOUZA SERAFIM OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Verifico que a guia GRU juntada aos autos onde alega a autora ter recolhido as custas judiciais, não atente ao que determina o artigo o artigo 2-A da Resolução PRES n.º 138, de 6/7/2017, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, ou seja, não consta o número do processo a que se refere. Dessa forma, regularize, a autora suas custas devendo estas serem recolhidas e comprovadas corretamente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5001028-08.2020.4.03.6139 Intime-se. São Paulo, 30 de novembro de 2021

01/12/2021, 00:00

Mero expediente

30/11/2021, 11:44

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 08:02

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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