Procedimento Comum Cível 0001668-61.2013.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001668-61.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELICIO GOEMS DO NASCIMENTO, ACACIO JOSE GONCALVES, GERALDO GOMES DO NASCIMENTO, MACIL FRANCISCO, JOSE CAETANO DA COSTA, CARMEM DE ANDRADE SILVA, REINALDO ALVES DE SOUZA, FABIO FRANCISCO DIAS, JOAO ALVES DE CASTRO NETO, MARIO STILIANO, JOAO ANTONIO BATISTA, MEIRE DE ALMEIDA MARQUES GUIRELLI SUCEDIDO: JOSE ROBERTO MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOAQUIM ALVES SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 D E S P A C H O ID 333142817: O desconto efetuado é referente à alíquota do Imposto de Renda devido nos temos do artigo 27, da Lei 10.833/2003, devendo qualquer pedido de compensação ser pleiteado junto à Receita Federal. Arquivem-se os autos. Cumpra-se e int. MOGI DAS CRUZES, 23 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001668-61.2013.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

28/10/2024, 00:00

Mero expediente

24/10/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:21

Publicação

13/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FELICIO GOEMS DO NASCIMENTO, ACACIO JOSE GONCALVES, GERALDO GOMES DO NASCIMENTO, MACIL FRANCISCO, JOSE CAETANO DA COSTA, CARMEM DE ANDRADE SILVA, REINALDO ALVES DE SOUZA, FABIO FRANCISCO DIAS, JOAO ALVES DE CASTRO NETO, MARIO STILIANO, JOAO ANTONIO BATISTA, MEIRE DE ALMEIDA MARQUES GUIRELLI SUCEDIDO: JOSE ROBERTO MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 163, de 15/06/2023 ID 333142810. Vista à coexequente MEIRE DE ALMEIDA MARQUES GUIRELLI, pelo prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001668-61.2013.4.03.6133

12/08/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALVES DE CASTRO NETO, MEIRE DE ALMEIDA MARQUES GUIRELLI, JOSE CAETANO DA COSTA, REINALDO ALVES DE SOUZA, FABIO FRANCISCO DIAS, CARMEM DE ANDRADE SILVA, FELICIO GOEMS DO NASCIMENTO, ACACIO JOSE GONCALVES, GERALDO GOMES DO NASCIMENTO, MARIO STILIANO, JOAO ANTONIO BATISTA, MACIL FRANCISCO SUCEDIDO: JOSE ROBERTO MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOAQUIM ALVES SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MOGI DAS CRUZES, 10 de julho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001668-61.2013.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

12/07/2024, 00:00

Mero expediente

10/07/2024, 16:06

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:52

Mero expediente

25/04/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FELICIO GOEMS DO NASCIMENTO, ACACIO JOSE GONCALVES, GERALDO GOMES DO NASCIMENTO, MACIL FRANCISCO, JOSE CAETANO DA COSTA, CARMEM DE ANDRADE SILVA, REINALDO ALVES DE SOUZA, FABIO FRANCISCO DIAS, JOAO ALVES DE CASTRO NETO, JOSE ROBERTO MARQUES, MARIO STILIANO, JOAO ANTONIO BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOAQUIM ALVES SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001668-61.2013.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. ID 48642617: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da decisão proferida no ID 47713677. Sustenta a embargante a existência de vício no julgado, o qual determinou a apresentação de cálculo de liquidação do débito, na forma de execução invertida. Alega que não há nenhum dispositivo legal que obrigue o INSS a apresentar os cálculos de maneira espontânea, adiantando-se no cumprimento da obrigação. Alega, por fim, que tem por prática adiantar-se no cumprimento da obrigação na forma de "execução invertida", mas, por questões estruturais, não consegue realizar esse procedimento em todos os processos, como no caso dos presentes autos, em que se trata de cálculo complexo. Requer a apresentação de cálculos pelo exequente ou a sua elaboração pela contadoria do juízo, conforme pedido expresso da parte exequente. Intimada, a parte embargada se manifestou no ID 51833707. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Por tempestivos, recebo os presentes embargos. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, contradição e, por provocação da parte, ou mesmo de ofício, inexatidões materiais. Se a sentença padece de um desses vícios, os embargos devem ser conhecidos, mesmo que isso implique, em alguns casos, em modificação do julgado. No caso em análise, verifico que a sentença embargada de fato padece do vício alegado. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a decisão de ID 47713677, nos seguintes termos: "ID 48642617 e 51833707: Defiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para fins de elaboração de cálculo referente à incidência de juros de mora entre a data da elaboração da conta de liquidação e a data da expedição do precatório, nos termos do acórdão proferido (ID 45393419). Com a juntada, dê-se vista à parte autora, para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em termos, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, com a advertência do § 2º do referido artigo. Não impugnada, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º, do mesmo "Codex", expedindo-se o(s) ofício(s) requisitório(s) complementar(es). Alegado o excesso na execução, com declaração do valor que se entende ser o correto, cumpra-se o disposto no § 4º do mesmo artigo e abra-se vista ao exequente para manifestação. Após, conclusos. Requisitado o pagamento do valor “complementar”, dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Intime-se." Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 20 de outubro de 2021.

22/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

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