Execução de Título Extrajudicial 5014440-89.2021.4.03.6100 - TRF3

Baixa Definitiva

18/04/2022, 06:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 06:22

Trânsito em julgado

18/04/2022, 06:20

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: HORTI - FARTURA ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME, EDNA MARIA GUIMARAES CASONI, JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014440-89.2021.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de HORTI - FARTURA ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME E OUTROS. A parte exequente noticiou a regularização do débito, requerendo a extinção do feito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Noticiada a satisfação da obrigação, o exequente pleiteou a extinção da execução. Ressalte-se, entretanto, a impossibilidade de extinção do processo com resolução de mérito uma vez que o exequente sequer anexou documento comprobatório do pagamento nos autos. Desse modo, a parte exequente não possui interesse no prosseguimento da demanda pela ocorrência de fato superveniente, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por carência de interesse superveniente de agir. Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de defesa nos autos. Determino a liberação de eventuais restrições realizadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 03 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

03/03/2022, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 14:40

Conclusão (para julgamento)

07/01/2022, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2022, 13:45

Por decisão judicial

24/08/2021, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: HORTI - FARTURA ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME, EDNA MARIA GUIMARAES CASONI, JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES D E S P A C H O Ciência a parte autora da expedição e encaminhamento da Carta Precatória. Aguarde-se em arquivo sobrestado a informação de cumprimento pelo juízo deprecado. Cumpra-se. São Paulo, 27/07/2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014440-89.2021.4.03.6100

29/07/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: HORTI - FARTURA ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME, EDNA MARIA GUIMARAES CASONI, JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES D E S P A C H O Considerando o pedido formulado pela exequente, DETERMINO que seja dado prosseguimento do feito SEM a designação de audiência neste momento processual. Pontuo, por oportuno, que, realizada a citação, decorrido o prazo para a apresentação do recurso cabível e havendo interesse das partes, deverão os autos serem encaminhados à Central de Conciliações para que seja designada audiência de conciliação, ficando, neste caso, a intimação das partes quanto a data designada, sob a responsabilidade da Central de Conciliação. Sendo assim, visto que o endereço indicado para a citação dos executado é na cidade de Embu das Artes/SP, recolha a exequente as custas devidas à E. Justiça Estadual. Após, depreque-se a citação dos executados para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias, cientificando-o de que, caso haja integral pagamento, a verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC), será reduzida à metade. Não sendo pago o débito no prazo acima, ou não sendo encontrado o devedor, deverão ser penhorados ou arrestados, conforme o caso, bens de sua propriedade suficientes à satisfação da dívida, intimando o executado da penhora, bem como seu cônjuge, se houver, quando a penhora recair sobre bem imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça nomear depositário dos bens e realizar a devida avaliação. Determino, ainda, seja o executado cientificado de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação ou da juntada da comunicação da citação do executado pelo juízo deprecado, no caso de carta precatória, nos exatos termos do art. 915, "caput" e §2º e seus incisos do CPC, independentemente da efetivação da penhora, caução ou depósito (art. 914 do CPC). Ressalto, ainda, que, havendo mais de um executado, o prazo de 15 (quinze) dias para cada um deles será contado a partir da juntada do respectivo mandado de citação, salvo no caso de cônjuges (art. 915, §1º do CPC). 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014440-89.2021.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 25/06/2021

29/06/2021, 00:00

Mero expediente

25/06/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HORTI - FARTURA ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME, EDNA MARIA GUIMARAES CASONI, JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES D E S P A C H O Verifico que, conforme § 2.º da Resolução-PRES. nº 373 de 10/09/2020, decorreu o prazo para juntada das custas iniciais, razão pela qual, concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que a parte comprove nos autos o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos os autos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014440-89.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 11/06/2021

16/06/2021, 00:00

Mero expediente

14/06/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 09:04

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 08:01

Recebimento

08/06/2021, 02:58

Distribuição (sorteio)

08/06/2021, 02:58

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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