Procedimento Comum Cível 5001000-20.2018.4.03.6136 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001000-20.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ROCETAO, HERMINIO DIAS, OLINDA SEGANTIN LOTO SUCESSOR: SEBASTIAO TADEU DOMENEGHETTI, IZILDINHA APARECIDA DOMENEGHETTI LANCA, ANTONIO JORGE DOMENEGHETTI, ANA LUCIA MORAES DA SILVA SUCEDIDO: NARCISO AFONSO DOMENEGHETTI ADVOGADO do(a) AUTOR: VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO - SP112845 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LEANDRO TADEU LANÇA - SP260445 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RENATA FURDIANI LIMA DE CASTRO - SP433149 SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: NARCISO AFONSO DOMENEGHETTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r despacho ID nº 576282227, ciência à parte exequente quanto à juntada da informação bancária da transferência realizada. CATANDUVA, 5 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001000-20.2018.4.03.6136

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 18:36

Mero expediente

22/04/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 11:56

Mero expediente

17/04/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 20:27

Mero expediente

10/04/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 14:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2024, 14:12

Por decisão judicial

16/05/2024, 14:11

Publicação

23/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO ROCETAO, HERMINIO DIAS, OLINDA SEGANTIN LOTO SUCESSOR: SEBASTIAO TADEU DOMENEGHETTI, IZILDINHA APARECIDA DOMENEGHETTI LANCA, ANTONIO JORGE DOMENEGHETTI, ANA LUCIA MORAES DA SILVA SUCEDIDO: NARCISO AFONSO DOMENEGHETTI Advogado do(a) AUTOR: VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO - SP112845 Advogados do(a) SUCESSOR: LEANDRO TADEU LANÇA - SP260445, RENATA FURDIANI LIMA DE CASTRO - SP433149, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que expedi minuta de ofício requisitório estornado, que segue. CATANDUVA, 17 de abril de 2024. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001000-20.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

22/04/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ROCETAO, HERMINIO DIAS, NARCISO AFONSO DOMENEGHETTI, OLINDA SEGANTIN LOTO Advogados do(a) AUTOR: RENATA FURDIANI LIMA DE CASTRO - SP433149, VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO - SP112845 Advogado do(a) AUTOR: VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO - SP112845 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001000-20.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros por SEBASTIÃO TADEU DOMENEGHETTI, IZILDINHA APARECIDA DOMENEGHETTI, ANTONIO JORGE DOMENEGHETT e ANA LUCIA MORAES DA SILVA, na condição de filhos, em razão do falecimento do exequente NARCISO AFONSO DOMENEGHETTI Regularmente intimado, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. De acordo com o art. 112 da Lei 8.213/91: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Por sua vez, dispõe o art. 691 do CPC: “O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução”. Assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 691, primeira parte, do Código de Processo Civil, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, diante da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, é caso de deferir o pedido de habilitação. Dispositivo. Posto isto, com fulcro no art. 691 do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, homologo o pedido de habilitação de SEBASTIÃO TADEU DOMENEGHETTI, IZILDINHA APARECIDA DOMENEGHETTI, ANTONIO JORGE DOMENEGHETT e ANA LUCIA MORAES DA SILVA, para que passem a integrar o polo ativo da presente ação, como herdeiros do exequente Narciso Afono Domeneghetti. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria do Juízo, a inclusão dos habilitados no polo ativo. Nada mais sendo requerido, retome-se o curso do processo, em seus ulteriores atos. PRIC. CATANDUVA, 1 de abril de 2023.

04/04/2023, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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