Execução Fiscal 0005430-38.2015.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0005430-38.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 15:52

Trânsito em julgado

09/01/2026, 15:51

Publicação

19/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORTIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - ME, MARIO HENRIQUE SIMOES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISLAINE BEATRIZ DA SILVA - SP317745 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005430-38.2015.4.03.6126 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional, objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. A exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. Desnecessárias, portanto, maiores digressões sobre o fato. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 156, V, CTN e 487, II do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, ID 29122903, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Desnecessária a intimação da exequente do teor desta sentença, ante sua renúncia expressa ao prazo recursal. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 17 de novembro de 2025. LESLEY GASPARINI Juíza Federal

18/11/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2025, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 15:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORTIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - ME, MARIO HENRIQUE SIMOES Advogado do(a) EXECUTADO: CRISLAINE BEATRIZ DA SILVA - SP317745 D E S P A C H O ID 243922173 Anote-se. Retornem ao arquivo, sem baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005430-38.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 24 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2022, 09:04

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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