Embargos à Execução 0005819-83.2015.4.03.6106 - TRF3

Embargos à Execução 0005819-83.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 EMBARGADO: MARINO ZAMARRENHO JUNIOR EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EMBARGADO: DEIMAR DE ALMEIDA GOULART - SP47897, FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 D E S P A C H O Em face da manifestação da União Federal, trasladada para este feito (ID 376339412 - pág. 10), concluo pela extinção do cumprimento de sentença requerido pela União Federal. Arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005819-83.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:38

Mero expediente

10/07/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 17:38

Desarquivamento

10/07/2025, 17:18

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:08

Trânsito em julgado

08/10/2024, 12:07

Publicação

19/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 EMBARGADO: MARINO ZAMARRENHO JUNIOR EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EMBARGADO: DEIMAR DE ALMEIDA GOULART - SP47897, FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. A parte exequente deverá comprovar que efetuou o levantamento dos valores depositados, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do art. 34 da Resolução PRES/TRF3 nº 482/2021. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005819-83.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 19:18

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 19:49

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 EMBARGADO: MARINO ZAMARRENHO JUNIOR EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EMBARGADO: DEIMAR DE ALMEIDA GOULART - SP47897, FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que estes autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com o(s) depósito(s) efetuado(s) pela parte executada, que está(ão) à disposição do(s) beneficiário(s), conforme extrato(s) juntado(s) aos autos, nos termos da Resolução nº 822/2023 do E. Conselho da Justiça Federal. Certifico, ainda, que, estando o valor liberado para a parte exequente e não havendo mais restrições de circulação em razão da Pandemia, é desnecessária a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento dos valores depositados, devendo a parte exequente comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetuou o levantamento dos valores depositados, para fins do disposto no artigo 34 da Resolução PRES/TRF3 nº 482/2021. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005819-83.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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