Procedimento Comum Cível 0001841-98.2016.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001841-98.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A DESPACHO ID 574522667: ante a notícia da liberação do(s) crédito(s) relativo(s) a(os) RPV(’s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o(s) respectivo(s) saque(s) do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 49, e demais disposições da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte exequente deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo, inclusive, sobre a satisfação da pretensão executória. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001841-98.2016.4.03.6127 Intime-se e cumpra-se.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A DESPACHO ID 574522667: ante a notícia da liberação do(s) crédito(s) relativo(s) a(os) RPV(’s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o(s) respectivo(s) saque(s) do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 49, e demais disposições da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte exequente deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo, inclusive, sobre a satisfação da pretensão executória. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001841-98.2016.4.03.6127 Intime-se e cumpra-se.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A DESPACHO Id. 486020818: ciência às partes. No mais, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, notadamente acerca da satisfação da pretensão executória, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2026 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001841-98.2016.4.03.6127

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A DESPACHO Id. 486020818: ciência às partes. No mais, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, notadamente acerca da satisfação da pretensão executória, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2026 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001841-98.2016.4.03.6127

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 12:40

Mero expediente

02/02/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:02

Recebimento

22/12/2025, 11:33

Publicação

14/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A DECISÃO Diante da manifestação do exequente (id's. 352142705 e 366494135), bem como em razão da celeridade processual, determino a remessa dos autos ao Setor Administrativo do INSS - CEAB/DJ, por meio da tarefa específica "Encaminhar ao INSS - cumprimento de decisão ou acordo" do sistema PJe para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício, nos termos do julgado. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de outubro de 2025 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001841-98.2016.4.03.6127

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A DECISÃO Diante da manifestação do exequente (id's. 352142705 e 366494135), bem como em razão da celeridade processual, determino a remessa dos autos ao Setor Administrativo do INSS - CEAB/DJ, por meio da tarefa específica "Encaminhar ao INSS - cumprimento de decisão ou acordo" do sistema PJe para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício, nos termos do julgado. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de outubro de 2025 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001841-98.2016.4.03.6127

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOãO DA BOA VISTA/SP, 27 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001841-98.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001841-98.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença proposto ALMERINDA TEREZA MARQUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com objetivo de receber o crédito decorrente da obrigação. A exequente apresentou a planilha de cálculos no valor total de R$ 264.184,39 (atualizado em 09/2020 – cálculos – id. 40851178). No entanto, o executado impugnou os cálculos, apontando como correto, o valor de R$ 49.047,80 (id. 44455175). Diante da discordância das partes acerca do valor da execução, os autos foram encaminhados à CECALC, cujo laudo pericial encontra-se no id. 244369985 e anexo. A exequente e o INSS se manifestaram acerca do laudo (id. 310481272 e 311247920). Os autos vieram conclusos. DECIDO. O cálculo elaborado pela CECALC mostra-se adequado na apuração do quantum uma vez que expressa o montante determinado no julgado e atualizado pelos critérios definidos no r. julgado, assim como dentro do período apurado. Assim, acolho parcial impugnação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para acolher os cálculos elaborados pela perícia judicial contábil (id. 244369994) e fixar o valor total da execução em R$ 256.384,37, sendo R$ 241.258,73 à título principal e R$ 15.125,64 à título de honorários advocatícios de sucumbência, atualizados para 09/2020. Decorridos os prazos recursais ou manifesta concordância das partes, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios de pagamento, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Elabore a Secretaria as minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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