Procedimento Comum Cível 5000534-42.2017.4.03.6142 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000534-42.2017.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 14:01

Trânsito em julgado

16/01/2024, 15:16

Publicação

24/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NIZA TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000534-42.2017.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio notícia de pagamento (ID 252064997, 274261621 e 290221643). Relatei o necessário, decido. Diante do cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente processo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal Substituto

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

08/10/2023, 22:21

Julgamento em Diligência

08/10/2023, 22:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:53

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NIZA TEIXEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao determinado nos autos, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional publicação com o seguinte teor: “Efetivado o depósito, 1ª Vara Federal de Lins CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000534-42.2017.4.03.6142 intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida.” Lins, 6 de junho de 2023

07/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NIZA TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1ª Vara Federal de Lins CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000534-42.2017.4.03.6142 Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS. A parte autora concordou com os parâmetros utilizados pelo INSS para a implantação da revisão judicial da renda mensal do benefício a que faz jus. Entretanto, descreve que houve erro material na evolução do Salário Global, vez que a autarquia ré teria utilizado o valor de Cr$47.898,92, quando deveria ser Cr$49.778,40, valor apurado em outra revisão do mesmo benefício nos autos do processo n.2008.6319.003903-0. Juntou documento (ID.47301330, fl.02). O INSS discorda que tenha havido erro material na implantação da revisão da RMI do benefício. Decido. De acordo com o documento de ID. 47301330, fls. 02, de fato o Salário de Benefício Global já revisado nos autos é de Cr$ 49.778,40 e sem a revisão era de Cr$47.898,95. Verifico que o documento foi produzido pelo próprio INSS e diz respeito ao mesmo benefício. Portanto, o valor a ser considerado como Salário de Benefício Global deve ser Cr$ 49.778,40. Intime-se o INSS para que providencie a correção na implantação da revisão do benefício da parte autora, no prazo de 45 dias. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para que, com base na correta implantação da revisão, apresente planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 15(quinze) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação, ou havendo concordância com os cálculos, HOMOLOGO os valores apresentados, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CJF. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório) que deverá ser mantido em conta judicial. Efetivado o depósito da condenação, intimem-se as partes a esse respeito para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias (depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Int. Cumpra-se. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura Digital

23/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(96)