Agravo em Recurso Especial 5018103-13.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-79

Reu

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-79

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 13:43

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES

OAB/SP 213510•Representa: ATIVO

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE

OAB/SP 300161•Representa: ATIVO

LUIZA MARIA PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA HESKETH

OAB/SP 109524•Representa: ATIVO

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215152/2023

20/03/2023, 09:51

Protocolizada Petição 215152/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

20/03/2023, 09:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1049043/2022 - AgInt

16/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1049043 - AgInt no AREsp 2150838 - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 19:50

Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01049043/2022 - AgInt no AREsp 2150838/SP

13/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

28/02/2023, 10:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/02/2023, 18:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023, 12:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

24/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023, 18:42

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01049043/2022 - AgInt no AREsp 2150838/SP

23/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/12/2022, 08:05

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2023, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2022, 19:41

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 14:50

-

•13/06/2022, 12:43

-

•13/06/2022, 12:43

-

•13/06/2022, 12:43

-

•13/06/2022, 12:43

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