Procedimento Comum Cível 0000846-56.2014.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000846-56.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 14:24

Trânsito em julgado

18/05/2022, 14:24

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTUTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO GAINO COSTA - SP189302, CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO - SP191681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000846-56.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 09:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 16:06

Mero expediente

06/10/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTUTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO GAINO COSTA - SP189302, CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO - SP191681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) o atendimento presencial da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil possuem limitações que dificultam o levantamento dos valores depositados a título de ordem de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. Desta forma, até que perdure as restrições de contenção do Covid-19, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000846-56.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, em caráter excepcional, o pagamento de ofício requisitório por meio de transferência bancária, devendo o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Em manifestação de 57488076 e anexos o exequente requereu a transferência dos valores pagos por meio de transferência bancária. Verifico que, em sua petição, o requerente apresenta as informações acima indicadas, inclusive a declaração de que não é isento de imposto de renda. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores pagos na requisição de precatório ao exequente João Batistuti Filho (ofício requisitório nº 20190047284), para a conta informada pelo advogado Dr. Caio Gonçalves de Souza Filho, OAB/SP 191.651 devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de julho de 2021.

Mero expediente

19/07/2021, 14:35

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTUTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO GAINO COSTA - SP189302, CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO - SP191681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) o atendimento presencial da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil possuem limitações que dificultam o levantamento dos valores depositados a título de ordem de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. Desta forma, até que perdure as restrições de contenção do Covid-19, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000846-56.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, em caráter excepcional, o pagamento de ofício requisitório por meio de transferência bancária, devendo o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Em manifestação de 57488076 e anexos o exequente requereu a transferência dos valores pagos por meio de transferência bancária. Verifico que, em sua petição, o requerente apresenta as informações acima indicadas, inclusive a declaração de que não é isento de imposto de renda. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores pagos na requisição de precatório ao exequente João Batistuti Filho (ofício requisitório nº 20190047284), para a conta informada pelo advogado Dr. Caio Gonçalves de Souza Filho, OAB/SP 191.651 devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de julho de 2021.

21/07/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(77)