Procedimento Comum Cível 5007310-95.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007310-95.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 15:05

Trânsito em julgado

15/07/2022, 15:02

Ato ordinatório

22/06/2022, 17:31

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODILCELIA MARIA DUARTE CIBELLA SUCEDIDO: DINO CIBELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA ERDOSI FERREIRA PEREIRA - SP160436, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007310-95.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

19/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2022, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODILCELIA MARIA DUARTE CIBELLA SUCEDIDO: DINO CIBELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA ERDOSI FERREIRA PEREIRA - SP160436, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 249353493: Diante do pagamento dos ofícios expedidos nos autos (certidão - ID 249403509), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007310-95.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a expedição de certidão de patrocínio para levantamento dos valores. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:56

Mero expediente

04/05/2022, 18:56

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODILCELIA MARIA DUARTE CIBELLA SUCEDIDO: DINO CIBELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA ERDOSI FERREIRA PEREIRA - SP160436, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 170415252), acolho a conta da Contadoria Judicial no valor de R$ 68.351,86 (sessenta e oito mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), atualizado para agosto de 2021 – ID 70140742, fl. 02. 2. ID 186980650: Expeça(m)-se requisição de pequeno valor para pagamento da parte exequente e dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Ao MPF. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007310-95.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODILCELIA MARIA DUARTE CIBELLA SUCEDIDO: DINO CIBELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA ERDOSI FERREIRA PEREIRA - SP160436, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, e considerando a diferença ínfima entre a conta do INSS e aquela apresentada pela contadoria judicial - ID 70140746), requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) especifique a modalidade da requisição, precatório ou RPV. b) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. c) apresente comprovante de manutenção de benefício – ativo. d) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. e) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. f) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício, no silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007310-95.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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