Procedimento Comum Cível 0000428-42.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000428-42.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

07/10/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VENICIOS VALVERDE MONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035, CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP265109 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo, sobrestado, o cumprimento ao despacho de ID 335933119, considerando que as alegações constantes na petição de ID 337679032 são semelhantes àquelas suscitadas nas petições de Ids 325052473, 330784089 e 335214751. Tendo em vista que a pendência nestes autos se refere ao levantamento do valor depositado em favor do autor, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 315693234. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000428-42.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:28

Mero expediente

17/09/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VENICIOS VALVERDE MONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035, CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP265109 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a gravidade da saúde mental do autor informada pelo causídico na petição retro, assino o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para adoção das medidas solicitadas pelo MPF em sua cota ministerial de ID 332597692. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000428-42.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:11

Mero expediente

21/08/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VENICIOS VALVERDE MONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035, CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP265109 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o estado de saúde psicológica do autor (ID 325052479), dê-se vista dos autos ao MPF, a fim de que se manifeste acerca do pedido de ID 330784089, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000428-42.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2024, 19:15

Mero expediente

15/07/2024, 19:15

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VENICIOS VALVERDE MONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035, CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP265109 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 239703352), acolho a conta da parte autora no valor de R$ 86.911,04 (oitenta e seis mil e novecentos e onze reais e quatro centavos), atualizado para julho de 2021 – ID 57695342. 2. ID 240033892: Expeça(m)-se ofício(s) precatório para pagamento da parte exequente e de requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000428-42.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VENICIOS VALVERDE MONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035, CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP265109 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ids 57695319 e 170585164: Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) em relação ao beneficiário que será incluído no ofício de requisição: no caso de pessoa física, o CPF deverá constar como “regular”, e no tocante a pessoa jurídica, o CNPJ deverá estar “ativo”, perante a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte exequente comprovar tal situação nos autos. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ), sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000428-42.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(125)