Procedimento Comum Cível 0002320-62.2014.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002320-62.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 14:35

Trânsito em julgado

18/05/2022, 14:35

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BOSCO SANSEVERO FIDALGO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PACELA VAILATTE - SP274179 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002320-62.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 18:06

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO SANSEVERO FIDALGO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PACELA VAILATTE - SP274179 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, os valores sacados estão sujeitos à retenção de imposto de renda, que ficará dispensada quando "o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis", conforme artigo 26, parágrafo 1º, da mesma Resolução. Não há nos autos notícia de que o exequente tenha informado a isenção à instituição bancária, devendo eventual restituição ser objeto de ação própria ou de declaração de ajuste anual. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002320-62.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista indefiro a intimação para estorno requerida pela exequente no ID 69671256. Oportunamente, venham conclusos para sentença extintiva. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 12 de agosto de 2021.

16/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(94)