Procedimento Comum Cível 5000513-77.2018.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000513-77.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, notadamente acerca da satisfação da pretensão executória, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de janeiro de 2026 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000513-77.2018.4.03.6127 SUCEDIDO: PASCOAL SALVADOR MIRANDA

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 15:21

Mero expediente

21/01/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id. 412586728: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000513-77.2018.4.03.6127 SUCEDIDO: PASCOAL SALVADOR MIRANDA EXEQUENTE ADVOGADO do(a) defiro. Providencie a Secretaria a juntada aos autos do extrato requerido, disponibilizando-o. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de agosto de 2025

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 12:19

Mero expediente

19/08/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a notícia da liberação do(s) crédito(s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 49 e parágrafos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 - Banco do Brasil ou 104 - CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do(s) crédito(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000513-77.2018.4.03.6127 SUCEDIDO: PASCOAL SALVADOR MIRANDA Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 5 de agosto de 2025. LUCIANO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PASCOAL SALVADOR MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante o falecimento de Pascoal Salvador Miranda, necessária a sucessão processual. Intimado, o INSS não manifestou oposição a habilitação (id. 250598177). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, o exequente faleceu em 20/11/2021 (certidão de óbito – id. 247198697), deixando cônjuge e 2 filhos. Segundo consta, Rosa Maria Aparecida Ribeiro já foi habilitada pelo INSS a receber o benefício de pensão por morte. Desse modo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000513-77.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a habilitação de ROSA MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA (CPF nº 300.951.678-97), viúva do falecido autor, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e art.165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro a habilitante os benefícios da assistência judiciária. No prazo de 15(quinze) dias, deverá regularizar o contrato de prestação de serviço jurídico (id. 259202735) em nome da habilitada para que seja apreciado o pedido de destaque dos honorários contratuais. No mesmo prazo fixado, comprove a habilitada, por meio de documento, a habilitação ao benefício de pensão por morte concedido pelo INSS. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da herdeira acima habilitada em substituição à parte exequente. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de janeiro de 2023.

27/01/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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