Monitória 5002598-78.2018.4.03.6113 - TRF3

Monitória 5002598-78.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO 18105443864, LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002598-78.2018.4.03.6113 Trata-se de cumprimento de sentença em ação monitória, para cobrança de débito decorrente dos contratos mencionados na inicial, em que a exequente pede extinção, em virtude da renegociação da dívida (ID 573697611). Tendo sido renegociado o débito decorrente do título que embasa a presente execução, há perda superveniente do objeto e do interesse de agir. Posto isso: 1. Extingo o feito, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2. Custas e honorários já ressarcidos administrativamente, como informa a exequente. 3. Providencie-se o levantamento da ordem de bloqueios reiterados pelo Sisbajud (teimosinha), se ainda ativa. 4. Medidas coercitivas ao pagamento estão ligadas à entrega da tutela executiva. Sendo extinta a demanda, não há lugar para medidas de coerção ligadas ao processo. Assim, providencie-se o levantamento da inscrição no Serasajud (ID 559654290). 5. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:59

Ausência das condições da ação

08/04/2026, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 14:31

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 17:32

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 13:19

Execução frustrada

14/11/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO 18105443864, LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO D E S P A C H O Desde a última busca de bens pelo sistema SISBAJUD não se passaram 2 anos, tempo considerado razoável para eventual mudança patrimonial do devedor, de modo que não convém nova busca por esse sistema. Em relação ao requerimento de bloqueio do cartão de crédito, há razão, com fundamento na necessidade de impedir o executado a contrair novas dívidas e direcionar seus recursos a satisfazer dívidas já contraídas e vencidas. No entanto, a concretização da medida é praticamente impossível, considerando que a ordem haveria de ser direcionada aos emissores de cartões, isto é, às centenas de instituições financeiras autorizadas a funcionarem como "emissores de instrumento de pagamento pós-pago", segundo a nomenclatura do Banco Central. Desconhece-se setor ou plataforma do BACEN que recepcione e distribua ordens judiciais de bloqueio de cartão de crédito aos emissores, de sorte que o juízo não destacará a serventia para passar dezenas ou centenas de ofícios de resultado duvidosos e eventuais, pois não se sabe se o executado possui cartões de crédito. Não cabe oficiar às instituições conhecidas como "bandeiras" (instituidoras de arranjo de pagamento), tampouco os credenciadores (instituições que operam os pagamentos), pois são instituições que não administram cartões de créditos emitidos pelos emissores de instrumento de pagamento pós-pago. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002598-78.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Indefiro o pedido de bloqueio de cartão de crédito. Mantenho a suspensão do feito, nos termos do despacho de ID. 336403123. Assinado e datado eletronicamente.

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO 18105443864, LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO D E S P A C H O Desde a última busca de bens pelo sistema SISBAJUD não se passaram 2 anos, tempo considerado razoável para eventual mudança patrimonial do devedor, de modo que não convém nova busca por esse sistema. Em relação ao requerimento de bloqueio do cartão de crédito, há razão, com fundamento na necessidade de impedir o executado a contrair novas dívidas e direcionar seus recursos a satisfazer dívidas já contraídas e vencidas. No entanto, a concretização da medida é praticamente impossível, considerando que a ordem haveria de ser direcionada aos emissores de cartões, isto é, às centenas de instituições financeiras autorizadas a funcionarem como "emissores de instrumento de pagamento pós-pago", segundo a nomenclatura do Banco Central. Desconhece-se setor ou plataforma do BACEN que recepcione e distribua ordens judiciais de bloqueio de cartão de crédito aos emissores, de sorte que o juízo não destacará a serventia para passar dezenas ou centenas de ofícios de resultado duvidosos e eventuais, pois não se sabe se o executado possui cartões de crédito. Não cabe oficiar às instituições conhecidas como "bandeiras" (instituidoras de arranjo de pagamento), tampouco os credenciadores (instituições que operam os pagamentos), pois são instituições que não administram cartões de créditos emitidos pelos emissores de instrumento de pagamento pós-pago. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002598-78.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Indefiro o pedido de bloqueio de cartão de crédito. Mantenho a suspensão do feito, nos termos do despacho de ID. 336403123. Assinado e datado eletronicamente.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO 18105443864, LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O (com prazo de 20 dias) O Dr. Luciano Pedrotti Coradini, MM Juiz Federal da 3ª Vara Federal em Franca, na forma da lei, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramitam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 5002598-78.2018.403.6113 movidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0534-96 em face de LÚCIA ROSA DE ARAÚJO MELLO 18105443864, CNPJ 13.633.066/0001-60 e LÚCIA ROSA DE ARAÚJO MELLO, CPF 181.054.438-64, no valor de R$ 66.218,45, tendo como objeto os contratos números 243042734000103519 e 3042197000024807. Constituído de pleno direito o título executivo, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pagamento e de oposição de embargos e, considerando o fato de que as requeridas encontram-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, com o prazo de 20 dias, que será publicado na forma da lei e disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo, nos termos do art. 257, II, do Código de Processo Civil, ficam INTIMADAS as executadas LÚCIA ROSA DE ARAÚJO MELLO 18105443864, CNPJ 13.633.066/0001-60, e LÚCIA ROSA DE ARAÚJO MELLO, CPF 181.054.438-64, para que, no prazo de 15 dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, paguem o total do débito reclamado, correspondente a R$ 66.218,45, em 05/09/2018, sem prejuízo das atualizações devidas e custas processuais. Ficam CIENTES as executadas de que, decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário: a) ao débito será acrescido multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil); b) iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que as executadas, independente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, as suas impugnações – art. 525, caput, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma da lei. Luciano Pedrotti Coradini Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002598-78.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 REU: LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO 18105443864, LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO DESPACHO 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5002598-78.2018.4.03.6113 Vistos. 1. Ante a ausência de pagamento, bem como de oposição de embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. 2. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, constando como exequente a Caixa Econômica Federal e como executadas Lúcia Rosa de Araújo Mello (pessoas física e jurídica) 3. Intimem-se as executadas a pagarem voluntariamente o débito apurado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigos 523, Caput, do Código de Processo Civil. 4. Para tanto, deverá a exequente informar o endereço atualizado das executadas, eis que citadas por edital. Prazo: quinze dias úteis. 5. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário: a) ao débito será acrescido multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo a exequente ser intimada a para requerer o que entender de direito, apresentando memória discriminada e atualizada do débito; Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil). b) iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as executadas, independente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, as suas impugnações – art. 525, Caput, do Código de Processo Civil. 6. Caso não informado endereço novo, expeça-se edital de intimação, com prazo de vinte dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 REU: LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO 18105443864, LUCIA ROSA DE ARAUJO MELLO EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 20 dias) O Dr. Marcelo Duarte da Silva, MM Juiz Federal da 3ª Vara Federal em Franca, na forma da lei, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramitam os autos de AÇÃO MONITÓRIA N° 5002598-78.2018.403.6113 movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0534-96 em face de LÚCIA ROSA DE ARAÚJO MELLO 18105443864, CNPJ 13.633.066/0001-60) e LÚCIA ROSA DE ARAÚJO MELLO, CPF 181.054.438-64, ajuizada aos 13/09/2018, no valor de R$ 66.218,45, tendo como objeto os contratos números 243042734000103519 e 3042197000024807. E, tendo em vista o fato de que as requeridas encontram-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que será publicado na forma da lei e disponibilizado no sítio da Justiça Federal de São Paulo, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, ficam CITADAS LÚCIA ROSA DE ARAÚJO MELLO 18105443864, CNPJ 13.633.066/0001-60) e LÚCIA ROSA DE ARAÚJO MELLO, CPF 181.054.438-64, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do decurso do prazo deste edital, paguem o total do débito reclamado, correspondente a R$ 66.218,45 (sessenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 05/09/2018, e os honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ou ofereça(m) embargos no mesmo prazo supra, independentemente de prévia segurança do Juízo, sob pena de, não o fazendo, constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos dos artigos 701 e 702 ambos do Código de Processo Civil, prosseguindo-se na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Saliente-se que as requeridas serão isentas do pagamento de custas processuais se cumprirem o mandado no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 701, §1º, CPC). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Franca (SP). Datado e assinado eletronicamente. Marcelo Duarte da Silva Juiz Federal Edital - MONITÓRIA (40) Nº 5002598-78.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

05/10/2021, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(95)