Monitória 5001752-61.2018.4.03.6113 - TRF3

Monitória 5001752-61.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 16:33

Trânsito em julgado

20/09/2023, 17:55

Publicação

17/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: HILDA MARIA FORSTER ESPÓLIO: HILDA MARIA FORSTER S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001752-61.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pela Caixa Econômica Federal em face de Hilda Maria Foster (espólio). A manifestação de id 296947731 é deslocada, pois bens já foram pesquisados com resultado infrutífero, bem como inventário do espólio da executada também com resultado negativo. É inequívoco que o espólio não possui bens e por isso herdeiro nenhum tem responsabilidade intra vires hereditatis. Bem compreendida a particularidade desta causa, a executada faleceu e não há quem responsabilizar secundariamente, considerando as características do direito sucessório brasileiro. Em conclusão, não há como o credor se satisfazer pela via executiva, repita-se, não pela falta de bens, mas pela inexistência de responsáveis. Não faz sentido prosseguir com a execução em razão da perda do objeto, qual seja, a responsabilidade patrimonial. Corrija se o PJe para constar como representante do espólio a filha da executada falecida (ID 247734228) atuando pelo advogado de ID. 247734225. Extingo a execução, sem resolução do mérito. Intimem-se para ciência. Nada sendo requerido, ao arquivo. Assinado e datado eletronicamente.

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 13:19

Recebimento

14/08/2023, 17:51

Ausência de pressupostos processuais

11/08/2023, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 16:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2022, 12:39

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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