Apelação Cível 0007415-44.2011.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0007415-44.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro os pedidos da parte exequente (IDs 311021285 e 324010489). Oficie-se ao Gerente da agência do Banco do Brasil (TRF3), determinando que proceda à TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL depositado em favor do autor João Oliveira Ferreira, na conta judicial número 4400124048158 (ID 311041713), para a conta de titularidade da cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (CNPJ 33.497.279/0001-10), conta corrente número 581008-2, agência 0034 do Banco SAFRA (422), observando-se a ausência de declaração referente à isenção do imposto de renda, que deverá ser recolhido no CPF do autor/exequente (CPF 057.393.938-17), nos termos do parágrafo único do artigo 32 da Resolução CJF nº 822/2023. Determino, ainda, que o Gerente proceda à TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL depositado na conta judicial número: 4400124048157 (ID 311041713), a título de honorários advocatícios contratuais, para a conta de titularidade da sociedade de advogados beneficiária, ELIZELTON REIS ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 21.579.092/0001-86), conta corrente número 75-0, agência 3970 da Caixa Econômica Federal, observando a isenção do imposto de renda, por ser optante do SIMPLES, conforme declaração ID 289999312. Os documentos que devem instruir o ofício devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/V77147B53B Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente decisão instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência do Banco do Brasil ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. A presente decisão é expedida nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – PJE nº 0007415-44.2011.4.03.6106, movido por JOÃO OLIVEIRA FERREIRA (CPF 057.393.938-17) em face do INSTITUTO NACIONALDO DO SEGURO SOCIAL-INSS (CNPJ 29.979.036/0001-40), constando ainda no polo ativo, em razão da cessão de créditos, a cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (CNPJ 33.497.279/0001-10). CNPJ: 60.570.488/0001-14. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Inicialmente, verifico que o depósito do saldo remanescente do precatório expedido e integralmente cedido não foi efetuado na modalidade de levantamento dos recursos por alvará, como determinado no Despacho nº 9120461/2022 (ID 263985624). Observo que o valor dos honorários contratuais foi destacado no ofício requisitório mencionado. A Resolução CJF nº 822/2023 assim dispõe a respeito de fatores que impeçam o saque: “Art. 52. Após a apresentação do ofício requisitório, qualquer fato anterior ao depósito que impeça o saque será imediatamente comunicado pelo juízo da execução ao presidente do tribunal, que determinará o bloqueio até decisão final. Parágrafo único. Após o depósito, o bloqueio deverá ser determinado pelo juízo da execução ou pelo presidente do tribunal diretamente à instituição financeira, conforme dispuser regulamentação do tribunal” (grifei). Sendo assim, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, solicitando que o valor depositado na conta 4400124048158, em favor do autor/exequente João Oliveira Ferreira, seja colocado à disposição deste Juízo para oportuno levantamento por meio de ofício de transferência. Encaminhe-se, também, cópia desta decisão à Divisão de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL E AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Os documentos que instruem a decisão/ofício a ser encaminhada ao Banco do Brasil e ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região podem ser acessados no link a seguir: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/R616F8F7A6 Manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do valor depositado. Havendo discordância com o valor depositado, deverão as partes, no mesmo prazo, apresentar memória de cálculo da diferença devida, incluindo memória discriminada. No silêncio, venham conclusos para extinção, oportunidade em que será apreciado o pedido de transferência do valor. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro os pedidos da parte exequente (IDs 289999307 e 290194865). Oficie-se ao Gerente da agência do Banco do Brasil (TRF3), determinando que proceda à TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL depositado em favor do autor João Oliveira Ferreira, na conta judicial número 1400132668378 (ID 290234671), para a conta de titularidade da cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (CNPJ 33.497.279/0001-10), conta corrente número 581008-2, agência 0034 do Banco SAFRA (422), observando-se a ausência de declaração referente à isenção do imposto de renda, que deverá ser recolhido no CPF do autor/exequente (CPF 057.393.938-17), nos termos do parágrafo único do artigo 32 da Resolução CJF nº 822/2023. Determino, ainda, que o Gerente proceda à TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL depositado na conta judicial número 1400132668377 (ID 290234671), a título de honorários advocatícios contratuais, para a conta de titularidade da sociedade de advogados beneficiária, ELIZELTON REIS ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 21.579.092/0001-86), conta corrente número 75-0, agência 3970 da Caixa Econômica Federal, observando a isenção do imposto de renda, por ser optante do SIMPLES, conforme declaração ID 289999312. Os documentos que devem instruir o ofício devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G25AAE1977 Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente decisão instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência do Banco do Brasil ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. A presente decisão é expedida nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – PJE nº 0007415-44.2011.4.03.6106, movido por JOÃO OLIVEIRA FERREIRA (CPF 057.393.938-17) em face do INSTITUTO NACIONALDO DO SEGURO SOCIAL-INSS (CNPJ 29.979.036/0001-40), constando ainda no polo ativo, em razão da cessão de créditos, a cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (CNPJ 33.497.279/0001-10). Cumprida a determinação, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório expedido. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido no ID 20210102450, quando será apreciado o pedido de expedição de alvará de levantamento em favor dos beneficiários. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. O exequente cedeu 100% de seu crédito, requisitado por meio do Ofício Precatório nº 20210102450 (protocolo/TRF3 nº 20210169428), correspondente a 70% do total requisitado, ressalvando os honorários contratuais destacados, a MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 33.497.279/0001-10, conforme Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios e Outras Avenças e Termo de Cessão de Precatório (IDs 263113205 – págs. 1/7 e 263113214 – págs. ½). Providencie a secretaria a inclusão da cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 33.497.279/0001-10, e seus advogados, Doutores RENATO DOS SANTOS FREITAS, OAB/SP 167.244, e MAHEUS BALLARIS NADALE, OAB/SP 432.770, no polo ativo da ação (IDs 263112763 – págs. 1/3 e 263113135). Sem prejuízo, considerando que a requisição de pagamento está inscrita na proposta orçamentária de 2022 (ID 56699641 – págs. 1/2), oficie-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando seja o valor requisitado por meio do ofício acima descrito (ID 56699641 – págs. 1/2), colocado à disposição deste Juízo, nos termos do artigo 20, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Informem o exequente e a cessionária ora admitida, no prazo de15 (quinze) dias, os dados necessários à transferência dos valores (Banco, agência, tipo e número da conta de respectiva titularidade). Cumpridas as determinações, aguarde-se o pagamento do precatório expedido. Intimem-se.

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que consultei o site do TRF3 e constatei que o precatório expedido permanece regularmente inscrito na proposta orçamentária de 2022. Ciência da juntada do extrato do RPV dos honorários advocatícios (Id. 10250425) SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que faço vista destes autos às partes, cientificando-as de que as requisições foram transmitidas e os autos aguardam o respectivo pagamento. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que faço vista destes autos às partes, cientificando-as de que as requisições foram transmitidas e os autos aguardam o respectivo pagamento. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, alertando que, em razão da proximidade da data limite para inclusão dos precatórios na proposta orçamentária de 2022, não havendo manifestação, as requisições serão transmitidas independentemente do término do prazo para ciência. Intimem-se.

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que o presente feito encontra-se com vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação quanto à petição e o cálculo apresentados pelo executado. SãO JOSé DO RIO PRETO, 15 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação judicial (Id. 41512377 – item “3”), faço remessa, por meio eletrônico, destes autos à CEAB/DJ SR I para providências para(a) averbar os períodos reconhecidos como de exercício de atividade especial (15/04/1985 a 06/11/1986, 15/05/1986 a 24/06/1988, 09/06/1987 a 17/11/1987, 29/06/1988 a 12/03/1991, 22/12/1988 a 21/03/1989, 19/07/1989 a 18/05/1990, 07/03/1991 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 02/05/1996, 04/03/1997 a 06/10/1998, 07/10/1998 a 09/12/1999 e 01/03/2000 a 07/06/2011) e a implantar o benefício previdenciário de aposentadoria especial em nome da parte exequente, com D.I.B. na data da citação (21/11/2011), comunicando a este Juízo a implantação dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias; A presente intimação é feita nos termos do art. 203, parágrafo quatro do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 22 de fevereiro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

23/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2020, 22:38

Trânsito em julgado

13/08/2020, 22:38

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro os pedidos da parte exequente (IDs 311021285 e 324010489). Oficie-se ao Gerente da agência do Banco do Brasil (TRF3), determinando que proceda à TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL depositado em favor do autor João Oliveira Ferreira, na conta judicial número 4400124048158 (ID 311041713), para a conta de titularidade da cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (CNPJ 33.497.279/0001-10), conta corrente número 581008-2, agência 0034 do Banco SAFRA (422), observando-se a ausência de declaração referente à isenção do imposto de renda, que deverá ser recolhido no CPF do autor/exequente (CPF 057.393.938-17), nos termos do parágrafo único do artigo 32 da Resolução CJF nº 822/2023. Determino, ainda, que o Gerente proceda à TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL depositado na conta judicial número: 4400124048157 (ID 311041713), a título de honorários advocatícios contratuais, para a conta de titularidade da sociedade de advogados beneficiária, ELIZELTON REIS ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 21.579.092/0001-86), conta corrente número 75-0, agência 3970 da Caixa Econômica Federal, observando a isenção do imposto de renda, por ser optante do SIMPLES, conforme declaração ID 289999312. Os documentos que devem instruir o ofício devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/V77147B53B Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente decisão instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência do Banco do Brasil ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. A presente decisão é expedida nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – PJE nº 0007415-44.2011.4.03.6106, movido por JOÃO OLIVEIRA FERREIRA (CPF 057.393.938-17) em face do INSTITUTO NACIONALDO DO SEGURO SOCIAL-INSS (CNPJ 29.979.036/0001-40), constando ainda no polo ativo, em razão da cessão de créditos, a cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (CNPJ 33.497.279/0001-10). CNPJ: 60.570.488/0001-14. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Inicialmente, verifico que o depósito do saldo remanescente do precatório expedido e integralmente cedido não foi efetuado na modalidade de levantamento dos recursos por alvará, como determinado no Despacho nº 9120461/2022 (ID 263985624). Observo que o valor dos honorários contratuais foi destacado no ofício requisitório mencionado. A Resolução CJF nº 822/2023 assim dispõe a respeito de fatores que impeçam o saque: “Art. 52. Após a apresentação do ofício requisitório, qualquer fato anterior ao depósito que impeça o saque será imediatamente comunicado pelo juízo da execução ao presidente do tribunal, que determinará o bloqueio até decisão final. Parágrafo único. Após o depósito, o bloqueio deverá ser determinado pelo juízo da execução ou pelo presidente do tribunal diretamente à instituição financeira, conforme dispuser regulamentação do tribunal” (grifei). Sendo assim, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, solicitando que o valor depositado na conta 4400124048158, em favor do autor/exequente João Oliveira Ferreira, seja colocado à disposição deste Juízo para oportuno levantamento por meio de ofício de transferência. Encaminhe-se, também, cópia desta decisão à Divisão de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL E AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Os documentos que instruem a decisão/ofício a ser encaminhada ao Banco do Brasil e ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região podem ser acessados no link a seguir: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/R616F8F7A6 Manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do valor depositado. Havendo discordância com o valor depositado, deverão as partes, no mesmo prazo, apresentar memória de cálculo da diferença devida, incluindo memória discriminada. No silêncio, venham conclusos para extinção, oportunidade em que será apreciado o pedido de transferência do valor. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA, MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268, MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770, RENATO DOS SANTOS FREITAS - SP167244 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro os pedidos da parte exequente (IDs 289999307 e 290194865). Oficie-se ao Gerente da agência do Banco do Brasil (TRF3), determinando que proceda à TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL depositado em favor do autor João Oliveira Ferreira, na conta judicial número 1400132668378 (ID 290234671), para a conta de titularidade da cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (CNPJ 33.497.279/0001-10), conta corrente número 581008-2, agência 0034 do Banco SAFRA (422), observando-se a ausência de declaração referente à isenção do imposto de renda, que deverá ser recolhido no CPF do autor/exequente (CPF 057.393.938-17), nos termos do parágrafo único do artigo 32 da Resolução CJF nº 822/2023. Determino, ainda, que o Gerente proceda à TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL depositado na conta judicial número 1400132668377 (ID 290234671), a título de honorários advocatícios contratuais, para a conta de titularidade da sociedade de advogados beneficiária, ELIZELTON REIS ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 21.579.092/0001-86), conta corrente número 75-0, agência 3970 da Caixa Econômica Federal, observando a isenção do imposto de renda, por ser optante do SIMPLES, conforme declaração ID 289999312. Os documentos que devem instruir o ofício devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G25AAE1977 Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente decisão instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência do Banco do Brasil ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. A presente decisão é expedida nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – PJE nº 0007415-44.2011.4.03.6106, movido por JOÃO OLIVEIRA FERREIRA (CPF 057.393.938-17) em face do INSTITUTO NACIONALDO DO SEGURO SOCIAL-INSS (CNPJ 29.979.036/0001-40), constando ainda no polo ativo, em razão da cessão de créditos, a cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (CNPJ 33.497.279/0001-10). Cumprida a determinação, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório expedido. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Juiz Federal

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007415-44.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. O exequente cedeu 100% de seu crédito, requisitado por meio do Ofício Precatório nº 20210102450 (protocolo/TRF3 nº 20210169428), correspondente a 70% do total requisitado, ressalvando os honorários contratuais destacados, a MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 33.497.279/0001-10, conforme Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios e Outras Avenças e Termo de Cessão de Precatório (IDs 263113205 – págs. 1/7 e 263113214 – págs. ½). Providencie a secretaria a inclusão da cessionária MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 33.497.279/0001-10, e seus advogados, Doutores RENATO DOS SANTOS FREITAS, OAB/SP 167.244, e MAHEUS BALLARIS NADALE, OAB/SP 432.770, no polo ativo da ação (IDs 263112763 – págs. 1/3 e 263113135). Sem prejuízo, considerando que a requisição de pagamento está inscrita na proposta orçamentária de 2022 (ID 56699641 – págs. 1/2), oficie-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando seja o valor requisitado por meio do ofício acima descrito (ID 56699641 – págs. 1/2), colocado à disposição deste Juízo, nos termos do artigo 20, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Informem o exequente e a cessionária ora admitida, no prazo de15 (quinze) dias, os dados necessários à transferência dos valores (Banco, agência, tipo e número da conta de respectiva titularidade). Cumpridas as determinações, aguarde-se o pagamento do precatório expedido. Intimem-se.

23/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(31)