Apelação Cível 0009548-73.2008.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0009548-73.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA - SP212875, EDNO ALVES DOS SANTOS - SP119799 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como do trânsito em julgado, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009548-73.2008.4.03.6103

14/03/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/10/2022, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 12:15

Trânsito em julgado

04/10/2022, 12:14

Publicação

20/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: MARIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA - SP212875-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 260046624). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 112520887, p. 09 e 159298190) e o documento Id 260046624 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009548-73.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Mario Dias de Oliveira Junior, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

18/07/2022, 08:01

Recurso prejudicado

15/07/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 15:30

Expedida/certificada

20/06/2022, 10:49

Mero expediente

15/06/2022, 11:19

Conclusão (para decisão)

16/04/2022, 23:06

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso prejudicado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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