Procedimento Comum Cível 0001120-97.2011.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001120-97.2011.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:47

Trânsito em julgado

23/08/2023, 16:41

Publicação

27/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NILZETE DE ARAUJO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON MACOHIN - SC23056-A, FABIOLA MODENA CARLOS - MS11066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001120-97.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Pelo ato ordinatório ID 247973576, a requerente foi intimada a se manifestar acerca do depósito dos valores requisitados, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que consta dos autos a satisfação total do débito exequendo, sem oposição da parte exequente, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 08:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 12:52

Publicação

20/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILZETE DE ARAUJO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON MACOHIN - SP284549-A, FABIOLA MODENA CARLOS - MS11066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 18 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001120-97.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILZETE DE ARAUJO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON MACOHIN - SP284549-A, FABIOLA MODENA CARLOS - MS11066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do PROTOCOLO da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001120-97.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 09:54

Publicação

14/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILZETE DE ARAUJO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON MACOHIN - SP284549-A, FABIOLA MODENA CARLOS - MS11066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001120-97.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Vistos em inspeção. À vista do pedido de cumprimento de sentença retifique-se a classe processual dos presentes autos. Após, dê-se início ao procedimento denominado “execução invertida”: 1. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o CÁLCULO DAS PARCELAS VENCIDAS, bem como documentos e planilhas utilizadas para elaboração deste. Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1. HAVENDO CONCORDÂNCIA OU DECORRIDO O PRAZO, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.2. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. 2. NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA com os valores apresentados pelo INSS, observando-se os termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTAR O CÁLCULO dos valores que entende devidos, sob pena de homologação daquele apresentado pela autarquia previdenciária. 2.1. Com a apresentação do memorial de cálculo pela parte autora, INTIME-SE O INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução. SALIENTANDO QUE A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. 2.2. Havendo impugnação, aguarde-se o julgamento. Não sendo impugnada a execução, cumpram-se as determinações dos itens 1.1 e 1.2 deste despacho. Intimem-se. Cumpra-se.

15/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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