Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANDRE STEFANELLI MARTINS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ANDERSON MARCOS SILVA Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDERSON MARCOS SILVA - SP218069 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDERSON MARCOS SILVA - SP218069
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a)
EXECUTADO: RAQUEL MENIN CASSETA - SP160737 D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004947-50.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos
Vistos, etc. Tendo em vista a correta conversão em renda dos honorários advocatícios devidos à União e o pedido de extinção, fica prejudicada a apreciação dos embargos de declaração. A execução já foi extinta, portanto, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.