Procedimento Comum Cível 0003347-41.2008.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003347-41.2008.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 15:21

Trânsito em julgado

31/05/2022, 15:21

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:48

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLI VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, DOUGLAS RAFAEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA - SP163932 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA - SP163932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003347-41.2008.4.03.6111 SUCEDIDO: LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARÍLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 16:28

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARLI VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, DOUGLAS RAFAEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA - SP163932 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA - SP163932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Cientifico a parte autora de que a certidão requerida já se encontra nos autos (ID 245162094). MARíLIA, 10 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003347-41.2008.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília SUCEDIDO: LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA

11/03/2022, 00:00

Publicação

08/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: GRACIA APARECIDA BRAMBILLA - SP77319, MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA - SP163932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno do feito à esta 2ª Vara Federal de Marília. 2. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003347-41.2008.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se a CEAB/DJ SRI para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar nos autos o cumprimento da decisão de fls. 124/130 e documento de fl. 132 do processo físico (id 58032074). 3. Atendido o item 2, intime-se o INSS para, caso queira, apresentar os cálculos que entende devidos de acordo com o julgado, em 30 (trinta) dias. 4. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. 5. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, sobreste-se o feito. 7. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. 8. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. MARíLIA, na data da assinatura digital.

22/07/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(77)