Procedimento Comum Cível 0001537-84.2006.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001537-84.2006.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:41

Trânsito em julgado

12/03/2024, 11:30

Publicação

06/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUZIA CABRAL MARCHETTI, MILTON DOS SANTOS REIGATO, ODAIR MELLO SUCESSOR: ROSANA CIRINO MOREIRA SUCEDIDO: ANTONIO MOREIRA Advogados do(a) SUCESSOR: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057, Advogados do(a) EXEQUENTE: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 SENTENÇA Acolho as prestações de contas de ID 298498230 e ID 313296326. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001537-84.2006.4.03.6116/ 1ª Vara Federal de Assis

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2024, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUZIA CABRAL MARCHETTI, MILTON DOS SANTOS REIGATO, ODAIR MELLO SUCESSOR: ROSANA CIRINO MOREIRA SUCEDIDO: ANTONIO MOREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219 SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: ANTONIO MOREIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: MARIA SATIKO FUGI - SP108551 ADVOGADO do(a) REU: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997 ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 D E S P A C H O Retifique-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] 0001537-84.2006.4.03.6116 Intime-se a il. causídica da parte autora a regularizar a prestação de contas apresentada no ID 298498239, no prazo de 15 (quinze) dias. A esse fim deverá apresentar recibo firmado pelo autor Odair Melo, uma vez que o documento juntado aos autos (pág. 03 – ID 298498239) foi assinado por pessoa diversa. Se atendida a determinação supra, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

24/01/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/01/2024, 09:50

Mero expediente

15/01/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 15:43

Publicação

09/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A SUCEDIDO: ANTONIO MOREIRA APELADO: LUZIA CABRAL MARCHETTI, MILTON DOS SANTOS REIGATO, ODAIR MELLO, ROSANA CIRINO MOREIRA Advogados do(a) APELADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Advogados do(a) APELADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Advogados do(a) APELADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Advogados do(a) APELADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 165874270). Intimada (Id 168157814), foi realizada a sucessão processual do coautor Antônio Moreira, com a habilitação da herdeira Rosana Cirino Moreira (Id 251879951) que, juntamente com os demais coautores anuiram aos termos apresentados e requereram a homologação do acordo (Id 178752627, 182876615 e 182878309 ). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 107934735, p. 84, 100 e 117 e Id 182877403) e o documento Id 255940515 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001537-84.2006.4.03.6116 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Luzia Cabral Marchetti, Milton dos Santos Reigato, Odair Mello e Rosana Cirino Moreira, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: ANTONIO MOREIRA, LUZIA CABRAL MARCHETTI, MILTON DOS SANTOS REIGATO, ODAIR MELLO Advogados do(a) APELADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Advogados do(a) APELADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Advogados do(a) APELADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Advogados do(a) APELADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A, MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A [ialima] D E S P A C H O À vista da informação do falecimento do autor Antônio Moreira, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem é o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id 165874271). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001537-84.2006.4.03.6116 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 036.845.208-53 Nome: ANTONIO MOREIRA Data de Nascimento: 30/04/1929 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2016 Comprovante emitido às: 15:15:29 do dia 06/08/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 5460.FB06.EF35.F806

13/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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