Reclamação Pré-processual 5033682-34.2021.4.03.6100 - TRF3

Reclamação Pré-processual 5033682-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2022, 15:44

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5033682-34.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: OSMAR APARECIDO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Desembargador Federal Carlos Muta, Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da Parte Autora para manifestação acerca da petição ID 246725290, apresentada pela União Federal, reportando cumprimento do acordo firmado na presente Reclamação Pré-processual. São Paulo, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 15:26

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5033682-34.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: OSMAR APARECIDO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de Reclamação pré-processual iniciada por particular contra a União Federal visando o reconhecimento de seu direito à percepção de valores relativos ao Seguro-Desemprego. O(A) Reclamante alega que o direito ao Seguro-Desemprego foi equivocadamente negado pela União, pois atende aos requisitos legais. Em petição, a União apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará após concordância da parte autora e a devida homologação do acordo. A parte autora, por meio de petição, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela União Federal. É o relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito da presente RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e na Resolução n. 125, 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Em não havendo impugnação das partes contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, em comprovando a União a liberação das parcelas do Seguro-Desemprego em favor do(a) Reclamante, arquivem-se. Cumpra-se.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 10:27

Homologação de Transação

11/03/2022, 22:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 11:33

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5033682-34.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: OSMAR APARECIDO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Desembargador Federal Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da Reclamante, para manifestar-se acerca da proposta apresentada pela Advocacia Geral da União, na presente Reclamação Pré-Processual. SãO PAULO, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:42

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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