Procedimento Comum Cível 5000052-08.2017.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000052-08.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 14:21

Trânsito em julgado

08/03/2023, 14:21

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALDECIR RAMIRES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA GONCALVES TAKARA - SP284649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000052-08.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. No caso de eventual interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 19:56

Conclusão (para julgamento)

27/09/2022, 16:11

Publicação

01/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALDECIR RAMIRES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA GONCALVES TAKARA - SP284649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que estes autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com os depósitos efetuados pela(o) executada(o), que estão à disposição dos beneficiários, conforme extrato(s) juntados aos autos, nos termos da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Certifico, ainda, que, estando o valor liberado para a parte exequente e não havendo mais restrições de circulação em razão da Pandemia, é desnecessária a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento dos valores depositados. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000052-08.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALDECIR RAMIRES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA GONCALVES TAKARA - SP284649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que estes autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com os depósitos efetuados pela(o) executada(o), que estão à disposição dos beneficiários, conforme extrato(s) juntados aos autos, nos termos da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Certifico, ainda, que, estando o valor liberado para a parte exequente e não havendo mais restrições de circulação em razão da Pandemia, é desnecessária a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento dos valores depositados. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000052-08.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/08/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALDECIR RAMIRES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA GONCALVES TAKARA - SP284649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que FAÇO VISTA destes autos à parte exequente para ciência quanto à expedição da certidão requerida, que poderá ser impressa no próprio sistema PJe, assim como a respectiva procuração. SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000052-08.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

25/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDECIR RAMIRES GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ELIANA GONCALVES TAKARA - SP284649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000052-08.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1) Com o trânsito em julgado, providencie a secretaria a alteração da classe deste feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 2) Requeira a parte vencedora (autor), no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial pela Fazenda Pública (INSS); 3) Por força do que estabelece o inciso II do parágrafo 4º do artigo 85 do C.P.C., constante, aliás, da parte dispositiva da decisão ilíquida, fixo o percentual de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre as diferenças devidas até a data da referida decisão (Id. 27318256 – 23/01/2020); 4) Com o benefício já implantado Id. 36535382, intime-se, a Fazenda Pública (INSS), por dispor já dos dados necessários em seus cadastros, elaborará o cálculo de liquidação nos termos do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, incluindo nos cálculos o valor adiantado das custas processuais, pois que concedido autor em sede de agravo de instrumento os benefícios da gratuidade processual; 5) Elaborado o cálculo, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para concordar ou não com o mesmo, que, no caso de discordância, deverá no mesmo prazo apresentar cálculo em conformidade com o julgado; 6) No caso de haver concordância ou apresentação de cálculo, intime-se a Fazenda Pública (INSS), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); 7) No caso do valor da execução ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, informar se renuncia ao crédito do montante excedente, optando, assim, pelo pagamento do saldo sem o precatório (Lei nº 10.159/2001), inclusive comprovar poder especial ao seu patrono para renúncia, isso caso não assine a informação em conjunto com ele; 8) Faculto ao patrono da parte exequente, no mesmo prazo da concordância ou apresentação de cálculo, juntar contrato de honorários advocatícios para fins de serem destacados do valor da condenação principal e somá-los ao eventual valor da sucumbência, os quais serão depositados em conta remunerada e individualizada do patrono em instituição bancária oficial, atendendo, assim, o disposto no art. 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) e na Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal (DO de 27/10/2004, Seção I, pág. 83); e, 09) Não havendo oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) de pagamento do(s) valor(es) apurado(s). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de abril de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

12/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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