Procedimento Comum Cível 0000018-82.2017.4.03.6118 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000018-82.2017.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: SANTA CLARA MAIS VIDA SERVICOS DE REMOCOES LTDA - EPP DESPACHO Encaminhem-se estes autos à CECON para realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000018-82.2017.4.03.6118

12/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 21:19

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 10:27

Por decisão judicial

21/02/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: SANTA CLARA MAIS VIDA SERVICOS DE REMOCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO BESSA DE SOUZA - SP44649 D E S P A C H O 1. Acolho o requerimento de suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, cabendo exclusivamente à exequente a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. 2. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 3. Int.-se. Cumpra-se. GUARATINGUETá, 27 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000018-82.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:04

Mero expediente

27/11/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: SANTA CLARA MAIS VIDA SERVICOS DE REMOCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO BESSA DE SOUZA - SP44649 DESPACHO 1. Apesar de devidamente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito no prazo legal. Sendo assim, determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Int. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000018-82.2017.4.03.6118

22/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: SANTA CLARA MAIS VIDA SERVICOS DE REMOCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO BESSA DE SOUZA - SP44649 DESPACHO 1. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento da lide, bem como do requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, determino a intimação do(a) executado(a), SANTA CLARA MAIS VIDA SERVICOS DE REMOCOES LTDA - EPP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão judicial transitada em julgado, mediante o pagamento da quantia de R$ 707,82 (setecentos e sete reais e oitenta e dois centavos), valor este atualizado até 03/2022 e que deve ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento (conforme planilha de cálculos constante do documento de ID 246072820), sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil, e sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. 2. A intimação será feita na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) executada(s), conforme art. 513, par. 2º, I, do CPC. 3. O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, perante o PAB 4107 da Caixa Econômica Federal, situado no Prédio deste Foro Federal (Av. João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá-SP). O comprovante do pagamento deverá ser digitalizado pela parte executada e anexado a estes autos virtuais de cumprimento de sentença. 4. Uma vez efetuado o pagamento, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância com o(s) depósito(s), desde já fica deferida a expedição de alvará judicial ou de ofício para a transferência eletrônica dos valores para a conta que vier a ser indicada pela parte exequente (art. 906, parágrafo único, CPC), conforme opção a ser formulada pelo(a) interessado(a). 5. De outro lado, em caso de ausência do pagamento voluntário no prazo descrito no item 1 deste despacho, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do executado (art. 525, CPC). 6. Se mantida a inércia do executado, deve requerer a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intimem-se e cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000018-82.2017.4.03.6118

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANTA CLARA MAIS VIDA SERVICOS DE REMOCOES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: JAIRO BESSA DE SOUZA - SP44649 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000018-82.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Trata-se de ação proposta por SANTA CLARA MAIS VIDA SERVIÇOS DE REMOÇÕES LTDA.-EPP em face de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO- CREMESP com vistas à declaração de inexistência de débitos apontados pelo Réu, bem como o cancelamento do registro da Autora naquele órgão. Custas recolhidas (Num. 21938827 - Pág. 10). A apreciação do pedido de antecipação de tutela foi postergada para após a vinda da contestação (Num. 21938827 - Pág. 29). O Réu apresenta contestação em que alega, preliminarmente, a falta de interesse de agir da Autora e, no mérito, postula pela improcedência do pedido (Num. 21938827 - Pág. 37/51). Indeferido o pedido de antecipação de tutela (21938827 - Pág. 76/77). O Réu informou não desejar a produção de provas (Num. 21938827 - Pág. 81/82). A Autora postulou pela produção de prova testemunhal (Num. 21938827 - Pág. 85), o que foi indeferido (Num. 21938827 - Pág. 90). A Autora foi intimada por duas vezes a apresentar documentos a fim de justificar seu interesse de agir (Num. 38582497 e 40555460). É o relatório. Passo a decidir. A parte Autora pretende o cancelamento de sua inscrição junto à Ré bem como a declaração de inexistência de débitos referentes à anuidade e taxa de renovação do ano de 2016. Alega que, não obstante tenha apresentado requerimento para cancelamento da inscrição em razão da alteração do objeto social da empresa, recebeu carta de cobrança da anuidade vencida e aviso de recadastramento, referentes ao ano de 2016. Na nota de devolução apresentada pela Ré (Num. 21938827 - Pág. 73), que foi remetida por email à Autora (Num. 21938827 - Pág. 74), consta a exigência de apresentação da documentação para cancelamento. Tal exigência, segundo informado pela Ré, não teria sido atendida, impossibilitando a apreciação do pedido de cancelamento da inscrição. No caso dos autos, a Ré juntou documentos que demonstram que o arquivamento do pedido de cancelamento da inscrição se deu porque a Autora sequer o instruiu com a documentação que o fundamentasse, no caso, a alteração de seu contrato social (Num. 21938827 - Pág. 70/75). Dessa forma, entendo que o pedido da Autora não pode ser acolhido, pois não realizou as diligências pertinentes à instrução do pedido de cancelamento de inscrição, que não ocorreu por sua exclusiva desídia. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SANTA CLARA MAIS VIDA SERVIÇOS DE REMOÇÕES LTDA.-EPP em face de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO- CREMESP e deixo de determinar o cancelamento do registro da Autora, bem como deixo de declarar a inexistência de débitos referentes à anuidade e taxa de renovação do ano de 2016. Condeno a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. GUARATINGUETá, 31 de março de 2021.

07/04/2021, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(81)