Procedimento Comum Cível 5000504-11.2019.4.03.6118 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000504-11.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:45

Trânsito em julgado

22/05/2024, 18:45

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TANNUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA - SP224405 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório, dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400, e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000504-11.2019.4.03.6118

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 10:03

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 14:14

Publicação

11/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TANNUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA - SP224405 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: A certidão solicitada foi expedida e encontra-se disponível no presente PJe para fins de impressão e utilização pelo advogado atuante na causa. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 9 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000504-11.2019.4.03.6118

10/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TANNUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA - SP224405 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 280976894: No que tange ao requerimento de expedição de certidão de validade da procuração pelo procurador dos autos, com isenção de tributos, ou seja, sem o recolhimento da taxa para sua expedição, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000504-11.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá indefiro o pedido. A beneficiária, informada no extrato de pagamento de precatório de ID 280254840, qual seja, a própria autora/exequente do processo, independe de qualquer documento ou certidão deste Juízo para efetuar o saque dos valores, uma vez que, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, podendo, assim, se dirigir sozinha à instituição bancária e realizar o saque. Desse modo, caso o i. Advogado pode se dirigir à instituição bancária, acompanhado de seu cliente, ocasião em que não precisará de documento algum para sacar os valores. Como se vê, a expedição desse documento não se enquadra no rol dos documentos que são abrangidos pela gratuidade da justiça, considerando que não é um documento imprescindível para que a parte usufrua de seu direito. 2. Como se sabe, a expedição da referida certidão gera dispêndio desnecessário de tempo à Secretária do Juízo, que para sua elaboração deve realizar análise documental, checagem de procuração e conferência em sistemas virtuais para verificar se a parte se encontra com vida, o que justifica o pagamento da taxa, principalmente, friso mais uma vez, por se tratar de um documento que não é indispensável para os saques dos valores. 3. Assim, caso insista na obtenção da certidão, providencie o i. Procurador da parte exequente o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 8,00 em guia GRU, devidamente preenchida. 4. Com o devido cumprimento do item 3, expeça-se a certidão requerida. 5. Int.-se. GUARATINGUETá, 4 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

Mero expediente

04/04/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:14

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TANNUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA - SP224405 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 280976894: No que tange ao requerimento de expedição de certidão de validade da procuração pelo procurador dos autos, com isenção de tributos, ou seja, sem o recolhimento da taxa para sua expedição, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000504-11.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá indefiro o pedido. A beneficiária, informada no extrato de pagamento de precatório de ID 280254840, qual seja, a própria autora/exequente do processo, independe de qualquer documento ou certidão deste Juízo para efetuar o saque dos valores, uma vez que, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, podendo, assim, se dirigir sozinha à instituição bancária e realizar o saque. Desse modo, caso o i. Advogado pode se dirigir à instituição bancária, acompanhado de seu cliente, ocasião em que não precisará de documento algum para sacar os valores. Como se vê, a expedição desse documento não se enquadra no rol dos documentos que são abrangidos pela gratuidade da justiça, considerando que não é um documento imprescindível para que a parte usufrua de seu direito. 2. Como se sabe, a expedição da referida certidão gera dispêndio desnecessário de tempo à Secretária do Juízo, que para sua elaboração deve realizar análise documental, checagem de procuração e conferência em sistemas virtuais para verificar se a parte se encontra com vida, o que justifica o pagamento da taxa, principalmente, friso mais uma vez, por se tratar de um documento que não é indispensável para os saques dos valores. 3. Assim, caso insista na obtenção da certidão, providencie o i. Procurador da parte exequente o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 8,00 em guia GRU, devidamente preenchida. 4. Com o devido cumprimento do item 3, expeça-se a certidão requerida. 5. Int.-se. GUARATINGUETá, 4 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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