Procedimento Comum Cível 0002038-94.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002038-94.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2023, 13:51

Trânsito em julgado

11/08/2023, 13:49

Publicação

20/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLY MARGARIDA DOS SANTOS BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002038-94.2007.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 15 de junho de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2023, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 10:46

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 00:11

Expedida/certificada

12/06/2023, 00:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 23:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 23:58

Por decisão judicial

24/03/2023, 06:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:43

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLY MARGARIDA DOS SANTOS BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002038-94.2007.4.03.6183 Trata-se de requerimento da parte exequente para pagamento de valores controversos, face ao julgamento dos embargos à execução opostos pela autarquia previdenciária (id. 45216003, p. 19, e 45216006, até p. 26). A exequente requereu o pagamento dos seguintes valores: R$ 286.728,88 (principais) e R$ 20.096,79 (honorários sucumbenciais), calculados em 07/2014, abatendo o valor requisitado através da requisição do incontroverso (R$ 227.861,55), bem como o pagamento de honorários sucumbenciais referentes aos embargos à execução, que estimou em R$ 16.247,79 (id. 55730656). Posteriormente, noticiando ter requerido o pagamento da última verba nos próprios embargos, a parte exequente desiste do pedido em relação à esta. De seu turno, a autarquia previdenciária concorda com a requisição de pagamento no montante correspondente à diferença entre o valor apurado nos autos (R$ 286.728,88) e aquele requisitado a título de incontroverso (R$ 227.861,55), conforme atualização de 07/2014, indicando como tal a importância de R$ 55.867,33, valor este, entretanto, que contém erro material, como apontado pela parte exequente na petição id. 55730656, sendo correta a importância de R$ 58.867,33. Os valores indicados por ambas as partes, salvo o erro material apontado acima, estão de acordo com a sentença que restou confirmada pela superior instância (id. 45216006, p. 4 e 11) e também com a requisição dos valores incontroversos (id. 45215799, p. 23 e 24). Face ao exposto, determino a expedição de ofício precatório, suplementar, em favor da exequente, MARLY MARGARIDA DOS SANTOS BARROS, para pagamento da importância de R$ 58.867,33 (cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), conforme atualização de julho de 2014, correspondente ao valor remanescente da condenação. Quanto aos honorários sucumbenciais, esclareça-se, porque incidentes até a data da sentença apenas, os valores devidos já foram integralmente requisitados (id. 45215799, p. 24). Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

19/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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