Procedimento Comum Cível 0005378-31.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005378-31.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 23:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2024, 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183 Indefiro o pedido de execução de título extrajudicial manejado pelo advogado em face de seu cliente por absoluta impropriedade da via eleita e incompetência deste juízo. Já tendo sido extinta a fase executiva por sentença transitada em julgado, devolvam-se os autos ao arquivo findo. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

09/09/2024, 00:00

Mero expediente

06/09/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2024, 15:01

Desarquivamento

22/02/2024, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 19:32

Baixa Definitiva

22/02/2024, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 07:48

Trânsito em julgado

22/02/2024, 07:09

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 13 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO FLEURY DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES MAIA - SP338830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005378-31.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que se objetiva o pagamento da importância de R$ 78.604,32 (id. n.º 40844098). Impugnada a execução, a parte credora manifesta concordância com os valores propostos pela devedora (id. n.º 53814973). Face ao exposto, julgo procedente a impugnação, fixando o valor da condenação em R$ 74.229,78, sendo R$ 67.481,62, a título de valor principal, e R$ 6.748,16 a título de honorários sucumbenciais (atualização para outubro de 2020), e condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, incidentes à razão de 10% (dez) cento sobre a diferença entre o valor executado e aquele ora acolhido, que resulta o montante de R$ 437,45. Sendo incontroversos os valores, requisite-se de imediato o pagamento do crédito, do seguinte modo: 1) Ofício precatório no valor total de R$ 67.481,62, sendo a) R$ 47.237,13, em favor do exequente, referente ao crédito principal, e b) R$ 20.244,49, em forma de destacamento, em favor do advogado ANSELMO MARQUES MAIA, para pagamento dos honorários contratuais - aqui deferidos face ao contrato juntado sob o id. n.º 53815279, esclarecendo-se que a modalidade da requisição (precatório ou RPV) é estabelecida com base no valor principal, independentemente do fracionamento autorizado, posto que não se cuida de requisição autônoma, mas de mero destacamento de valores; 2) Requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 6.748,16, em favor de do advogado ANSELMO MARQUES MAIA, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Preparadas as requisições, intimem-se as partes para conferência, no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, sobrestando-se os autos até a comunicação de seu pagamento. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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