Procedimento Comum Cível 0004312-89.2013.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004312-89.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 13:36

Trânsito em julgado

22/10/2025, 13:33

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON MOREIRA SOARES REQUERENTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS - SP241171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004312-89.2013.4.03.6128 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, data da assinatura eletrônica no sistema. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA Juiz Federal

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON MOREIRA SOARES REQUERENTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS - SP241171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004312-89.2013.4.03.6128 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, data da assinatura eletrônica no sistema. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA Juiz Federal

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 12:26

Publicação

04/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON MOREIRA SOARES REQUERENTE: DANIELA FLAUSINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS - SP241171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 31 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004312-89.2013.4.03.6128

01/08/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 18:30

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON MOREIRA SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO - SP241171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004312-89.2013.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Tendo em vista a manifesta concordância da parte exequente com o valor principal (ID 254360684), homologo os cálculos do INSS (ID 250466071), no valor de R$ 215.841,07 (duzentos e quinze mil, oitocentos e quarenta e um reais e sete centavos), atualizados até março/2022. Quanto à inexistência de honorários sucumbenciais, assiste razão ao INSS. Na sentença de primeiro grau (ID 56297441 pág. 125) não houve condenação. Em grau recursal, há determinação de majoração em 15%, apenas no caso de existir condenação prévia, o que não é o caso. Por fim, o início do cumprimento de sentença cabe ao exequente, de modo que, se há excesso ao que ele pleiteou e que foi reconhecido na impugnação do executado, deve haver fixação de verba sucumbencial nesta fase, observando-se, entretanto, que há gratuidade processual deferida. Do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos do INSS. Por ter sucumbido nesta fase de cumprimento de sentença, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do excesso de execução, em relação aos cálculos homologados, restando suspensa a exigibilidade da obrigação conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade processual. Providencie a Secretaria a expedição da minuta dos ofícios requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 458/2017, com o destaque dos honorários contratuais requeridos pelo exequente, conforme contrato. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 3 de março de 2023.

29/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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