Agravo em Recurso Especial 0002544-48.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ROXO STAINGEL

OAB/SP 396372·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MUNIZ BENITE

OAB/SP 434447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/11/2021, 13:19

Transitado em Julgado em 25/11/2021

25/11/2021, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

28/10/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021, 21:04

Conheço do agravo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2021, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/08/2021, 07:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2021, 18:10

•12/08/2021, 20:13

•12/08/2021, 20:12