Apelação / Remessa Necessária 0002544-48.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

R$ 7.420.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

FABIO GARUTI MARQUES

OAB/SP 155435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(96)

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2022, 16:58

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

17/12/2021, 08:13

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/12/2021, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/08/2021, 16:30

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 21:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/04/2021, 22:16

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:42

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2022, 16:58

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

17/12/2021, 08:13

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•17/12/2021, 08:13

Ato ordinatório

•28/04/2021, 21:47

16/12/2021, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/08/2021, 16:30

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 21:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/04/2021, 22:16

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:42

Recurso Especial não admitido

24/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

28/12/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:07

Juntada de certidão

14/12/2020, 13:05

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035902 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)

05/11/2020, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/10/2020, 14:34

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:31

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2020, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 14:35

Publicado Acórdão em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 11:25

Conhecido o recurso de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA e não-provido

21/09/2020, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado

31/08/2020, 19:34

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:32

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 01:24

Incluído em pauta para 27/08/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

17/07/2020, 01:23

Conclusos para decisão

01/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:26

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2020, 10:44

Conclusos para decisão

02/06/2020, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 13:34

Juntada de certidão

13/05/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:31

Juntada de certidão

04/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:40

Incluído em pauta para 30/04/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

22/03/2020, 12:40

Conclusos para decisão

09/03/2020, 13:59

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:59

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 18:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 00:23

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 17:31

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 17:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/11/2019, 19:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019163820 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

07/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019142446 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/09/2019, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:46

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ solicitação 194/2014

14/05/2014, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

14/05/2014, 12:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

21/05/2012, 17:06

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 182/2012

21/05/2012, 16:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

11/05/2012, 15:17

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ANDRE NABARRETE registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

22/02/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007277476 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

29/11/2007, 13:31

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 30.10.2007 18:40:46 PARA SALETTE NASCIMENTO / QUARTA TURMA

30/10/2007, 18:40

Decisão

•24/03/2021, 16:59

Acórdão

•24/09/2020, 11:25

Acórdão

•21/09/2020, 15:00

Decisão

•05/06/2020, 11:35

Decisão

•05/06/2020, 10:44

Despacho

•13/05/2020, 13:34

Despacho

•13/05/2020, 10:15

Despacho

•20/02/2020, 19:17

Despacho

•20/02/2020, 18:33