Execução de Título Extrajudicial 0001009-68.2016.4.03.6126 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001009-68.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JORGE ALBERTO LEAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001009-68.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a exequente para o pagamento das custas complementares. Com o recolhimento, arquivem-se os autos. SANTO ANDRé, 2 de março de 2023.

07/03/2023, 00:00

Mero expediente

03/03/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 13:46

Trânsito em julgado

28/02/2023, 09:26

Publicação

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JORGE ALBERTO LEAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001009-68.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente execução de título extrajudicial, em face de JORGE ALBERTO LEAL, objetivando o pagamento da quantia oriunda de Termo de Renegociação de Dívida Através da petição do ID 270334640, a exequente requereu a extinção do feito, diante do pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo a exequente informado que o executado quitou integralmente o débito, cabe a ela, exequente, a responsabilidade pelo pagamento das custas remanescentes. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Custas pela parte exequente, conforme fundamentação supra. Transitada em julgado, intime-se a parte exequente para recolhimento das custas complementares. Com o pagamento das custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. SANTO ANDRé, 5 de dezembro de 2022.

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2022, 19:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2022, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 14:47

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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