Procedimento Comum Cível 0007559-12.2006.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007559-12.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2024, 14:11

Por decisão judicial

21/06/2024, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIORELLA PRODUTOS TEXTEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 D E S P A C H O Ante o requerido pela parte exequente (UNIÃO – FAZENDA NACIONAL) no Id nº 317970000, suspendo o feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo os autos, desde já, serem remetidos ao arquivo, até que sobrevenha manifestação conclusiva acerca da localização de bens de propriedade da parte executada. A CPE, deverá: a- intimar as partes, no prazo de 05 (cinco) dias; e b- nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo findo. São Paulo, 06 de junho de 2024. pkl CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007559-12.2006.4.03.6100

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 13:16

Mero expediente

06/06/2024, 19:43

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIORELLA PRODUTOS TEXTEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 D E S P A C H O 1. ID 301535075: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007559-12.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido em relação às filiais indicadas, CNPJ n.s 43.574.433/0002-44, 43.574.433/0003-25 E 43.574.433/0004-06. Defiro consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no art. 854 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, determinando o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução (R$ 189.605,20 - ID 255939051). 2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. (art. 854, §1º, do CPC). 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. (art. 854, §2º, do CPC). 4. Nos termos do art. 854, §3º, do CPC, incumbirá à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso sejam arguidas as hipóteses acima, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando os autos conclusos. 5. Rejeitadas ou não apresentadas manifestações da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. (art. 854, §5º, do CPC). 6. Restando negativa a consulta ao SISBAJUD, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, conclusivamente, em termos de prosseguimento da ação. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/02/2024, 16:16

Mero expediente

21/02/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIORELLA PRODUTOS TEXTEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 D E S P A C H O Tendo em vista o resultado infrutífero de bloqueio de valores via SISBAJUD indique a exequente bens passível de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, uma vez que verificada a inexistência de bens em nome do executado, restando suspensa a presente execução consoante o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, autorizada a remessa dos autos ao arquivo sobrestado mediante registro do motivo no sistema processual informatizado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007559-12.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 22 de agosto de 2023.

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 09:47

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIORELLA PRODUTOS TEXTEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 D E S P A C H O 1. ID 301535075: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007559-12.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido em relação às filiais indicadas, CNPJ n.s 43.574.433/0002-44, 43.574.433/0003-25 E 43.574.433/0004-06. Defiro consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no art. 854 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, determinando o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução (R$ 189.605,20 - ID 255939051). 2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. (art. 854, §1º, do CPC). 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. (art. 854, §2º, do CPC). 4. Nos termos do art. 854, §3º, do CPC, incumbirá à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso sejam arguidas as hipóteses acima, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando os autos conclusos. 5. Rejeitadas ou não apresentadas manifestações da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. (art. 854, §5º, do CPC). 6. Restando negativa a consulta ao SISBAJUD, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, conclusivamente, em termos de prosseguimento da ação. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/03/2024, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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