—

Procedimento Comum CívelDiplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

SUELEN PEREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

—

Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Juntada de informação

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(26)