Procedimento Comum Cível 0000245-34.2016.4.03.6142 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000245-34.2016.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 17:25

Trânsito em julgado

25/07/2022, 17:24

Publicação

10/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO ANGELO FOGACA Advogados do(a) EXEQUENTE: SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545, WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000245-34.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença, tendo como exequente Pedro Ângelo Fogaça e a União como executada. Sobreveio notícia de pagamento (ID 249456658 e 249456664). Intimada a se manifestar acerca da quitação, a exequente quedou-se inerte. Relatei o necessário, decido. Diante do cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente processo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal Substituto

09/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2022, 10:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:36

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 12:04

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO ANGELO FOGACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao determinado nos autos, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional publicação com o seguinte teor: “Efetivado o depósito, 1ª Vara Federal de Lins CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000245-34.2016.4.03.6142 intime-se a exequente a manifestar-se sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida.” Lins, 4 de maio de 2022

05/05/2022, 00:00

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO ANGELO FOGACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que, nos termos do § 4º do art. 203, do CPC, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional, publicação com o seguinte teor: “Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.” Lins, 4 de março de 2022 1ª Vara Federal de Lins CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000245-34.2016.4.03.6142

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 10:27

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO ANGELO FOGACA Advogados do(a) EXEQUENTE: SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545, WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em vista da manifestação de ID54737675, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000245-34.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins intime-se exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos moldes do artigo 534 do CPC, com expressa indicação: i) do nome completo e o número do CPF ou CNPJ do exequente; ii) índice de correção monetária adotados, observada a Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho de Justiça Federal; iii) juros aplicados e as respectivas taxas; iv) termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizada; v) periodicidade da capitalização dos juros; e vi) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Após, intime-se a União Federal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação, ou havendo concordância com os cálculos, HOMOLOGO os valores apresentados. Proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do art. 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, intime-se a exequente a manifestar-se sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo-se constar que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Havendo requerimento de destaque da verba honorária contratual, cumpra-se o despacho de ID40881148. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO ANGELO FOGACA Advogados do(a) EXEQUENTE: SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545, WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES - SP335223 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando que decorreu "in albis" o prazo concedido à União para apresentação dos cálculos de liquidação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000245-34.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins intime-se exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos moldes do artigo 534 do CPC, com expressa indicação: i) do nome completo e o número do CPF ou CNPJ do exequente; ii) índice de correção monetária adotados, observada a Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho de Justiça Federal; iii) juros aplicados e as respectivas taxas; iv) termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizada; v) periodicidade da capitalização dos juros; e vi) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Após, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da parte executada, HOMOLOGO os valores apresentados. Proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do art. 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, intime-se a exequente a manifestar-se sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo-se constar que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Havendo requerimento de destaque da verba honorária contratual, cumpra-se o despacho de ID40881148. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. Érico Antonini Juiz Federal Substituto

02/02/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(106)