Apelação Cível 0021752-52.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0021752-52.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIUA PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021752-52.1994.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 02 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIUA PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 22 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021752-52.1994.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIUA PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA - SP163292, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 84520064: A fim de que seja expedido o ofício de transferência eletrônica, deverá o patrono do autor indicar, nos termos do artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, e não do escritório de advocacia, b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Caso opte pela expedição de alvará de levantamento, apresente o autor procuração "ad judicia" ATUALIZADA, com poderes para o advogado indicado na petição ID 84520064 receber e dar quitação. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado,referente ao levantamento do depósito de ID 111302410. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 21 de setembro de 2021. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021752-52.1994.4.03.6100

11/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/1998, 13:54

Trânsito em julgado

16/02/1998, 00:00

Publicação

02/12/1997, 17:00

Conclusão (para julgamento)

15/10/1997, 17:00

Julgado

13/10/1997, 19:00

Conclusão (para julgamento)

07/10/1997, 16:30

Inclusão em pauta

19/09/1997, 19:30

Distribuição (sorteio)

04/06/1997, 18:34

Documentos

•07/03/2022, 00:00