Procedimento Comum Cível 5001796-80.2018.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001796-80.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 18:38

Trânsito em julgado

19/06/2024, 18:26

Publicação

25/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA . FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001796-80.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: ALMIR ALVES GAMA SUCESSOR: ERNESTINA APARECIDA GAMA Advogado do(a) SUCESSOR: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença processado nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de o INSS revisar benefício previdenciário. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente no ID. 322470356. Conforme se verifica da leitura do documento inserto no ID. 244964099 – Pág. 2, no item observações adicionais, in verbis: “(...) Os honorários a cargo do executado/INSS, arbitrados na fase de cumprimento do julgado (R$ 1.241,69), foram acrescidos no valor dos honorários de sucumbência oriundos da fase de conhecimento. Decisão ID. 32132941.(...).” Definida a quantia devida os ofícios requisitórios foram expedidos, bem como efetuado o depósito dos valores respectivos conforme extratos juntados aos autos de ID. 311499090, ID. 303822167, ID.303822168, ID.290218389 e ID. 253145084 Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 12:53

Publicação

12/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo quarto, do CPC, e Portaria FRAN-01V Nº 81, de 25 de abril de 2023, referente a delegação de Atos Ordinatórios ao Diretor de Secretaria e Servidores desta Serventia, faço a abertura de vistas dos autos à parte exequente para manifestação acerca dos documentos de depósito acostada nos autos no id 319044003 e 319044007, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo que segue: Artigo 2º, inc. II, alínea b) "(...) em 05 (cinco) dias, sempre que forem juntados documentos e/ou manifestações, nos termos do artigo 10 do CPC." Franca, 10 de abril de 2024. FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001796-80.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

11/04/2024, 00:00

Mero expediente

14/03/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO – OFÍCIO 1. Tendo em vista que o montante devido ao INSS a título de honorários advocatícios já foi convertido em renda, conforme comprovante de ID. 303822168, não há óbice à liberação do montante depositado. 2. Nestes termos, . FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001796-80.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: ALMIR ALVES GAMA SUCESSOR: ERNESTINA APARECIDA GAMA Advogado do(a) SUCESSOR: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 intime-se eletronicamente o gerente do Banco do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue as transferências dos montantes depositados nas contas judiciais abaixo indicadas para as contas informadas (ID. 305221929 e ID. 295947016), mediante comprovação nos autos: 2.1) Montante depositado na conta judicial nº 400124048706 para: • TITULAR: ERNESTINA APARECIDA GAMA. • CPF: 982.673.618-04. • BANCO DO BRASIL. • AGÊNCIA: 0053-1. • CONTA CORRENTE: 115877-5. 2.2) Montante depositado na conta judicial nº 400124048705 para: ·TITULAR: ALCINDO JOSÉ VILLATORE FILHO. • CPF: 032.591.509-19. • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. • AGÊNCIA: 1630. • OPERAÇÃO 013. • CONTA 812800993-0. 3. Os montantes a serem transferidos estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda, cuja alíquota da retenção, se houver, deverá ser observada pela instituição bancária. 4. Ressalto que deverá ser realizada a atualização dos valores supramencionados até a data da efetivação da transferência ora determinada. 5. A seguir, aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento das transferências determinadas. 6. Com a juntada dos referidos documentos abra-se vista às partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Via deste despacho servirá de ofício. Instrua-se com cópia do documento de ID. 400124048705. 8. Após, venham conclusos para prolação de sentença de extinção. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal t

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO – OFÍCIO O patrono da parte exequente, na petição de ID. 295947016, pleiteia nova expedição de ofício requisitório em nome da pensionista habilitada Ernestina Aparecida Gama, bem como que o montante depositado a título de honorários seja transferido para sua conta bancária sem a incidência de imposto de renda, juntando declaração de isenção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001796-80.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: ALMIR ALVES GAMA SUCESSOR: ERNESTINA APARECIDA GAMA Advogado do(a) SUCESSOR: ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO - SP343164 Indefiro o pedido de nova expedição de ofício requisitório porquanto inócua. Deverá a parte exequente cumprir o quanto determinado no despacho de ID. 293271720 e apresentar seus dados bancários a fim de viabilizar a transferência dos valores depositados. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para tanto. Indefiro, ainda, o pedido para não retenção do imposto de renda relativamente aos valores dos honorários advocatícios. Questões relativas à isenção e outras questões administrativas devem ser dirimidas pelo patrono junto à Secretaria da Receita Federal, incumbindo ao banco depositário realizar a retenção nos termos da lei. Nestes termos, intime-se eletronicamente o gerente do Banco do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a transferência do valor depositado na conta judicial nº 3800132667962 (ID. 290218389) para a conta informada pelo patrono no ID. 295947016, mediante comprovação nos autos: · TITULAR: ALCINDO JOSÉ VILLATORE FILHO. · CPF: 032.591.509-19. · CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. · AGÊNCIA: 1630. · OPERAÇÃO 013 · CONTA 812800993-0 O montante a ser transferido está sujeito à retenção de Imposto de Renda, cuja alíquota da retenção, se houver, deverá ser observada pela instituição bancária. Ressalto que deverá ser realizada a atualização do valor supramencionado até a data da efetivação da transferência ora determinada. Via deste despacho servirá de ofício à instituição financeira. A seguir, aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento da transferência determinada bem como a apresentação dos dados bancários da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

05/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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