Procedimento Comum Cível 5002415-35.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002415-35.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IONE APARECIDA NOGUEIRA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: PEDRO LUIZ MOREIRA DA COSTA - SP410953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002415-35.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Trata-se de demanda na qual a parte autora requer "o reconhecimento da filiação ao INSS do período 20/07/2007 a 26/01/2012; o cálculo para apuração dos valores referentes às contribuições pertinentes ao período de e a emissão das guias para possibilitar o recolhimento pela segurada com aplicação de juros e multa até a data de Protocolo do pedido; após o pagamento da guia pela Requerente, a devida averbação do período reconhecido no presente processo administrativo no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS." Citado, ao INSS não apresentou contestação. Por meio de petição juntada em 08/11/2021 (ID 150102374), a parte autora informa que a autarquia previdenciária atendeu o pedido na esfera administrativa e requer a extinção do feito. É a síntese do necessário. Decido O deferimento da solicitação na seara administrativa, conforme documento do ID 150102380, revela a ausência superveniente de interesse processual, pois já obtida a providência jurisdicional objetivada nesta demanda. Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta Instância Judicial. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2021, 14:32

Incompetência

21/05/2021, 15:51

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IONE APARECIDA NOGUEIRA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: PEDRO LUIZ MOREIRA DA COSTA - SP410953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002415-35.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 292 do CPC, justifique o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao proveito econômico esperado na hipótese de eventual procedência do pedido, juntando aos autos a respectiva planilha de cálculos. 2. Comprove, ainda, o recolhimento das custas judiciais iniciais de acordo com esse valor. 3. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Int.

29/03/2021, 00:00

Mero expediente

26/03/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 13:22

Recebimento

23/03/2021, 17:23

Distribuição (sorteio)

23/03/2021, 17:23

Documentos

•07/03/2022, 00:00