Embargos à Execução Fiscal 0000277-74.2020.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0000277-74.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:23

Mero expediente

29/01/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:05

Publicação

20/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TETRAMIR TRANSPORTE REFLORESTAMENTO LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE JARBAS DE AMORIM - SP431357, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REU: PRISCILA MARTINHO DA COSTA - RJ181466 D E C I S Ã O ID 321010462. Analisando os autos, entendo necessária a realização de Perícia Contábil para a verificar se o tributo em cobrança na CDA 80696120472-97 é imposto de renda sobre o lucro real do exercício de 92, cujo código de receita é 0220, ou contribuição social sobre lucro líquido, código de receita 2372. Dessa forma, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000277-74.2020.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo para tal mister a expert Sra. ZELIA REGINA RODRIGUES SOBRINHO, CRC nº 152353/04 telefones (11) 2047-4966/ (11) 97167-9702, e-mail(s) [email protected]. Cumpridas as determinações citadas, intime-se o(a) perito(a) para assunção do encargo e apresentar proposta de honorários, em 05(cinco) dias. Em seguida, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05(cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de maio de 2025.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 10:23

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [Contribuições Sociais] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DESPACHO Digam as partes se pretendem produzir provas, identificando-as, se for o caso, e justificando sua pertinência. Intimem-se 22 de março de 2024

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:12

Mero expediente

22/03/2024, 16:12

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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