Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF31° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
07/05/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
06ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
Advogados / Representantes
FABRÍCIO COSTA DE LIMA
OAB/MS 9054·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/05/2022, 16:00
Trânsito em julgado
30/05/2022, 16:00
Publicação
08/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a)
EXEQUENTE: FABRICIO COSTA DE LIMA - MS9054
EXECUTADO: FREDERICO MIGUEL DAMAS GARLIPP S E N T E N Ç A A parte exequente requer a extinção do processo, tendo em vista a isenção das anuidades executadas por motivo de falecimento. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 925 do CPC. Libere-se eventual constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), datado e assinado digitalmente.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003068-60.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
07/03/2022, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2022, 10:44
Conclusão (para julgamento)
12/02/2022, 20:29
Publicação
28/09/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a)
EXEQUENTE: FABRICIO COSTA DE LIMA - MS9054
EXECUTADO: FREDERICO MIGUEL DAMAS GARLIPP ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 26 de setembro de 2021.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003068-60.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande