Procedimento Comum Cível 0002586-93.2007.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002586-93.2007.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em razão dos óbitos dos coautores MERCEDES CAPELLO DA SILVA e MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA. A Caixa Econômica Federal (CEF) não se opôs ao pedido de habilitação. Assim, diante da documentação apresentada, homologo a habilitação da viúva CÉLIA MARIANA FRANCHI FERNANDES DA SILVA, CPF 516.926.788-68, e dos filhos ALEXANDRE MARCELO FERNANDES DA SILVA, CPF 108.027.508-85, representado por sua curadora CÉLIA MARIANA FRANCHI FERNANDES DA SILVA, CPF 516.926.788-68, PAULO MARCOS FERNANDES DA SILVA, CPF 094.793.548-70, RODRIGO FERNANDES DA SILVA NETO, CPF 137.416.568-95, MARIA REGINA FERNANDES DA SILVA, CPF 148.981.848-04, MARIA DA GRAÇA FERNANDES DA SILVA, CPF 293.716.108-16, JOÃO DANIEL FERNANDES DA SILVA, CPF 336.957.288-50, PEDRO LUCAS FERNANDES DA SILVA, CPF 314.660.358-62, MATEUS FERNANDES DA SILVA, CPF 398.738.408-50, representado por sua curadora CÉLIA MARIANA FRANCHI FERNANDES DA SILVA, CPF 516.926.788-68, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil c.c o artigo 1.845 do Código Civil. Determino à Subsecretaria para que proceda as anotações necessárias, consignando-se na autuação a inclusão dos sucessores acima identificados. Cumprida a determinação acima, bem como tendo em vista que a parte autora apresentou manifestação, na qual informa que não tem interesse na proposta de acordo apresentada pela CEF, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Intime-se o advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito da coautora falecida MERCEDES CAPELLO DA SILVA, bem como promova a habilitação da viúva do coautor falecido (MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA), CÉLIA MARIANA FRANCHI FERNANDES DA SILVA, juntando aos autos a procuração judicial e documentos pessoais. Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da parte autora, na qual informa não ter interesse na proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal (Id 279916551), retornem os autos ao arquivo sobrestado, devendo o advogado constituído nos autos providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação dos herdeiros dos coautores falecidos MERCEDES CAPELLO DA SILVA e MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O À vista do falecimento dos autores MERCEDES CAPELLO DA SILVA (CPF 029.687.398-59) e MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA (CPF 033.354.538-91), conforme informação obtida em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, determino a suspensão do feito, com fulcro no artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se o advogado dos autores para que diligencie a fim de trazer aos autos cópia dos atestados de óbito, bem como para que esclareça se há interesse de eventuais herdeiros na sucessão processual e, em caso positivo, promova a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, datado e assinado digitalmente.

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 73,86 do principal e R$ 7,39 da sucumbência - ID 263597660. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 4 de outubro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 73,86 do principal e R$ 7,39 da sucumbência - ID 263597660. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 14 de setembro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

16/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0002586-93.2007.403.6127 (2007.61.27.002586-4) - MERCEDES CAPELLO DA SILVA X MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA X FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA X MARCIO FERNANDES DA SILVA X MURILO FERNANDES DA SILVA X CRISTIANO FERNANDES DA SILVA X VERA LOURDES GAYEGO FERNANDES DA SILVA(SP155003 - ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional da 3ª Região. Considerando que os autos foram digitalizados e incluídos no sistema PJe, forçoso concluir que a tramitação dar-se-á, doravante, naquele sistema, devendo-se aguardar a decisão a ser proferida em sede recursal. No mais, remetam-se os presentes autos físicos ao arquivo, definitivamente. Int. e Cumpra-se.

30/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 16:25

Recebimento

26/05/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 3 de março de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCEDES CAPELLO DA SILVA, MANOEL ROBERTO FERNANDES DA SILVA, FABIO EDUARDO FERNANDES DA SILVA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MURILO FERNANDES DA SILVA, CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, VERA LOURDES GOYEGO FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI - SP155003 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002586-93.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

10/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2010, 17:17

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 17:32

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 02:00

—

Baixa Definitiva

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

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