Procedimento Comum Cível 0003066-18.2014.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003066-18.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 12:42

Trânsito em julgado

06/12/2024, 12:42

Publicação

07/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VIEIRA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO - SP154380 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-18.2014.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. OSASCO, 1 de novembro de 2024.

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 21:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VIEIRA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 8 de abril de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-18.2014.4.03.6130

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:10

Mero expediente

08/04/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 10:01

Documentos

Intimação

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0003066-18.2014.403.6130 - FRANCISCO VIEIRA DUARTE(SP154380 - PATRICIA DA COSTA CACAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Trata-se de ação de rito comum para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. O pedido foi julgado procedente, com sentença confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região sendo reconhecido 37 anos, 7 meses e 12 dias de tempo de contribuição.Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o INSS apresentou sua conta de liquidação indicando o valor total de R$ 116.733,65 - fls. 241/252.A parte autora, por sua vez, apresentou impugnou os valores apresentados pelo INSS, indicando como correto o valor de R$ 143.373,57 - fls. 256/266.Diante da divergência das partes acerca do montante devido, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que elaborou seus cálculos (fls. 279/285). Instados a se manifestarem, a parte autora discordou dos cálculos apresentados pela contadoria judicial.Nesses termos, os autos foram conclusos.É o relatório. DECIDO.Observo que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, fls. 279/285, obedeceu ao que foi decidido nos autos, inclusive o V. Acórdão que modificou a sentença em relação ao tempo de contribuição total e porcentual devido a título de honorários advocatícios.Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 279/285, fixando o valor da execução em R$ 116.462,22 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), valores atualizados em 10/2017.Considerando o artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado pelo autor e o valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, 2º, do CPC/2015.No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF.Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias.Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3.Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo.Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução.Intimem-se.Int.

10/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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