Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS LOBODA Advogado do(a)
EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte interessada intimada para que promova a impressão da certidão de inteiro teor expedida, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados (baixa-findo), nos termos da decisão de ID 291701247.
5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002920-67.2005.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas
19/10/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS LOBODA Advogado do(a)
EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 288371175:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002920-67.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro a expedição da certidão requerida, intimando-se a parte, por ato ordinatório, de sua expedição. Considerando o pagamento total dos ofícios requisitórios (PRC e RPV), bastando o comparecimento dos benefíciários à agência depositária para seu levantamento, decorrido o prazo de 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se e intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS LOBODA Advogado do(a)
EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 288371175:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002920-67.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro a expedição da certidão requerida, intimando-se a parte, por ato ordinatório, de sua expedição. Considerando o pagamento total dos ofícios requisitórios (PRC e RPV), bastando o comparecimento dos benefíciários à agência depositária para seu levantamento, decorrido o prazo de 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se e intimem-se.
08/08/2023, 00:00
Expedida/certificada
07/08/2023, 15:14
Mero expediente
07/07/2023, 02:03
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 08:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2023, 08:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2023, 08:21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/04/2022, 14:34
Por decisão judicial
12/04/2022, 14:34
Publicação
08/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS LOBODA Advogado do(a)
EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito."
6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002920-67.2005.4.03.6105
07/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
04/03/2022, 10:53
Remessa (em grau de recurso)
07/02/2022, 15:37
Recebimento
03/02/2022, 14:38
Publicação
01/02/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS LOBODA Advogado do(a)
EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da Transmissão do(s) Ofícios Precatórios/Requisitórios ao E. TRF 3ª Região. Prazo 05 dias.
6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002920-67.2005.4.03.6105
31/01/2022, 00:00
Expedida/certificada
30/01/2022, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS LOBODA Advogado do(a)
EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé da expedição do(s) ofício(s) precatório(s)/requisitório(s) que ora junto a estes autos. Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório(s)/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s) e ora juntado(s) nestes autos."
6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002920-67.2005.4.03.6105
23/06/2021, 00:00
Expedida/certificada
22/06/2021, 09:00
Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2021, 18:27
Conclusão (para despacho)
14/06/2021, 07:15
Petição (Pedido de reconsideração)
11/06/2021, 17:17
Publicação
07/06/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS LOBODA Advogado do(a)
EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 52424803: Ante a concordância da parte exequente com os cálculos constantes da impugnação da executada, fixo a execução no valor de R$ 182.286,80, sendo: R$ 178.265,21, a título de principal, e de R$ 4.021,59, a título de honorários advocatícios, calculados para 12/2020 (ID 45711073). Não há honorários advocatícios quando o credor concorda imediatamente com a impugnação, por falta de previsão legal expressa a tanto, por ser obrigação do ente público apresentar a conta do que deve, nos termos do recente julgamento da ADPF 219, e por equidade diante da regra que dispensa o devedor de honorários no cumprimento de sentença, quando concorda com a conta inicialmente apresentada pelo credor. O vencedor é obrigado a apresentar sua conta, para iniciar o cumprimento da sentença, mas não estabelece controvérsia nessa fase, quando prontamente aceita valor diverso apontado pelo vencido. Considerando que procuração está em nome do advogado pessoa física,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002920-67.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido de expedição do requisitório da verba sucumbencial em nome da sociedade de advogados. Determino a expedição dos respectivos ofícios requisitórios (PRC/RPV), intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Cumpra-se e intime-se.
02/06/2021, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2021, 16:02
Expedição de precatório/rpv
31/05/2021, 16:02
Conclusão (para despacho)
28/04/2021, 16:23
Publicação
15/04/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS LOBODA Advogado do(a)
EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: "Eventual apresentação de impugnação, vista à parte exequente para se manifestar no prazo legal."
6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002920-67.2005.4.03.6105