Execução Fiscal 5006779-05.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

Autor

Advogados / Representantes

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2022, 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2022, 13:21

Por decisão judicial

16/03/2022, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006779-05.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:12

Mero expediente

12/11/2020, 19:39

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 14:17

Remessa (outros motivos)

21/10/2020, 15:59

Distribuição (sorteio)

21/10/2020, 15:43

Documentos

•07/03/2022, 00:00