Execução Fiscal 0003021-51.2012.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0003021-51.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 17:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2024, 18:00

Por decisão judicial

09/01/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CPA - CENTRAL PAULISTA DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR - SP144858 D E S P A C H O Quanto à nota devolutiva de ID 287411466, registre-se que os emolumentos exigidos para o cancelamento da averbação, que diferem de custas processuais, devem ser recolhidos pelo(a) interessado(o), no caso, a parte executada, diretamente no Cartório Imobiliário (art. 14, da Lei nº 6.015/73). Demonstrado nos autos o interesse do(a) devedor(a), fica autorizada, desde logo, a expedição de nova ordem de cancelamento da constrição que recai sobre o imóvel de matrícula nº 55.495, do 2º CRI em Bauru/SP. Havendo inércia, ou cumprida a providência acima, arquivem-se nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (ID 54695237). Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003021-51.2012.4.03.6108

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2023, 18:52

Mero expediente

31/07/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 13:21

Trânsito em julgado

14/02/2023, 16:47

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CPA - CENTRAL PAULISTA DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA S E N T E N Ç A Tendo a exequente UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL informado que promoveu o cancelamento da inscrição 80 4 12 068046-02 e que o débito representado nas demais CDAs foi integralmente quitado pela executada CPA - CENTRAL PAULISTA DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA (54219819), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80 (cancelamento do débito) e no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (pagamento). Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003021-51.2012.4.03.6108 Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 10:55

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 15:10

Recebimento

09/06/2021, 14:42

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Todas as movimentações(45)