Procedimento Comum Cível 0007345-04.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Autor

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB/SP 93094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 17:20

Trânsito em julgado

17/07/2025, 21:19

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:05

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 18:42

Publicação

27/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CUSTODIO AMARO ROGE - SP93094 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 341805310 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de novembro de 2024. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007345-04.2009.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:14

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:14

Recebimento

11/10/2024, 12:33

Remessa (em diligência)

09/10/2024, 07:55

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 17:20

Trânsito em julgado

17/07/2025, 21:19

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:05

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:52

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 18:42

Publicação

27/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CUSTODIO AMARO ROGE - SP93094 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 341805310 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de novembro de 2024. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007345-04.2009.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:14

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:14

Recebimento

11/10/2024, 12:33

Remessa (em diligência)

09/10/2024, 07:55

Expedida/certificada

09/10/2024, 07:54

Mero expediente

08/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CUSTODIO AMARO ROGE - SP93094 D E S P A C H O Oficie-se à Caixa Econômica Federal (Agência 1181) para que proceda à transferência eletrônica da quantia depositada (id's 317119685 e 317119686) para a Agência 0647 da CEF, conta corrente 10450-0 - operação 003 - de titularidade de ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - CNPJ 037.174.109/0001-55, conforme dados informados em id 325168399. Cumpra-se. Santos, 24 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007345-04.2009.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:54

Mero expediente

25/09/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 14:12

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:26

Mero expediente

10/05/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 11:47

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 16:31

Por decisão judicial

25/10/2022, 16:44

Mero expediente

19/10/2022, 19:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2022, 15:59

Recebimento

10/10/2022, 15:31

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:41

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CUSTODIO AMARO ROGE - SP93094 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007345-04.2009.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela Caixa Econômica Federal em face do Município de Santos que foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, perfazendo o montante de R$ 40.041,31, atualizado em 12/2020. Intimado a se manifestar, o executado expressou concordância ao cálculo da CEF (id 104105351). Sendo assim, homologo a conta apresentada pela CEF no id 43250607, fixando a presente execução em R$ 40.041,31 para 12/2020. Sem condenação em verba honorária (CPC §7º, artigo 85). Expeça-se o ofício requisitório. Int. e cumpra-se. Santos, 03 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 11:00

Expedição de precatório/rpv

03/03/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 14:29

Expedida/certificada

23/08/2021, 15:52

Mero expediente

20/08/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 16:41

Publicação

11/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2020, 16:38

Mudança de Classe Processual

04/12/2020, 21:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2019, 10:57

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 19:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 19:28

Recebimento

04/07/2013, 19:27

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 10:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Recebimento

04/07/2013, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2011, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2011, 16:28

Recebimento

30/06/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 15:16

Mero expediente

11/02/2011, 11:41

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 18:49

Petição (Petição (outras))

19/01/2011, 15:59

Publicação

21/10/2010, 16:07

Conclusão (para julgamento)

02/08/2010, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/03/2010, 18:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2010, 13:37

Recebimento

09/02/2010, 16:28

Entrega em carga/vista

04/02/2010, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2009, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2009, 16:02

Recebimento

25/09/2009, 12:23

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 12:23

Publicação

25/08/2009, 13:17

Liminar

22/07/2009, 11:59

Conclusão (para decisão)

21/07/2009, 16:29

Distribuição (sorteio)

17/07/2009, 16:12

Despacho

•01/10/2024, 00:00

•07/03/2022, 00:00