Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO Advogados do(a)
EXEQUENTE: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333, LARISSA VANALI ALVES MOREIRA - SP246027, MARCOS ZAMBELLI - SP91500, PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822, ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES - SP213510, FERNANDA HESKETH - SP109524, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 Advogado do(a)
EXEQUENTE: VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394
EXECUTADO: SEMP S.A., SEMP ARMAZENS GERAIS LTDA, SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A. Advogados do(a)
EXECUTADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414, GABRIEL BASSOTO DE ABREU - SP501740, JHONYTAN MARK DA SILVA - SP455828, MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES - RJ173423, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059-A Advogados do(a)
EXECUTADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414, GABRIEL BASSOTO DE ABREU - SP501740, JHONYTAN MARK DA SILVA - SP455828, MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES - RJ173423 D E C I S Ã O Compulsando estes autos, verifica-se que: 1 – a decisão ID. 256620889 reconheceu como devido à União Federal, INSS, INCRA, FNDE, SESC, SESI, SENAI, SEBRAE E SENAC, o valor de R$ 3.075,10, atualizado até 12/2021, condenou, ainda, a União e o SESC ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora, ora executada, no valor de R$ 155,29 e R$ 78,65, respectivamente. 2 – a autora efetuou o pagamento dos honorários advocatícios, na conta judicial nº. 0265.005.86431670-7, no valor de R$ 27.994,18 (ID. 264238735); 3 – o SESC efetuou o pagamento dos honorários devidos à autora, na conta judicial nº. 0265.005.86438481-8, no valor de R$ 81,44 (ID. 265613133); 4 – os honorários advocatícios foram devidamente levantados pela União Federal (ID. 268456109), pelo INSS, INCRA e FNDE, conforme ID. 268456105, pelo SESI e SENAI (ID. 308612246); 5 – a CEF efetuou a migração da conta nº. 0265.005.86431670-7 (ID. 328129912) para a conta 0265.635.00117018-2 (ID. 328129913), constando nesta conta o saldo de R$ 9.568,49, atualizado até 11/06/2024; 6 - Foram expedidos os alvarás dos honorários advocatícios em favor do SESC (ID. 275060568) e do SEBRAE (ID. 275076838), porém não foram levantados e perderam a validade; Dessa forma, resta pendente o levantamento dos honorários depositados em favor das
exequentes: SESC, SEBRAE e SENAC e o levantamento dos honorários devidos à autora. É o relatório. Decido. Declaro extinto o débito da autora, ora executada, com relação aos honorários devidos à União Federal, INSS, INCRA, FNDE, SESI e SENAI, nos termos do art. 924, II do CPC. Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria a exclusão do INSS, INCRA, FNDE, SESI e SENAI do polo ativo da presente ação. Diante da perda de validade, determino o cancelamento dos alvarás de levantamento ID. 275060568 e ID. 275076838, pela Diretora de Secretaria.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003844-85.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o SENAC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o código IRRF para a dedução do imposto de renda retido na fonte referente aos honorários advocatícios. Após, se em termos, expeça-se o ofício de transferência eletrônica: - no valor de R$ 3.189,50, atualizado até 1106/2024, conta nº. 0265.635.00117018-2 (ID. 328129913), para a conta informada pelo SESC (ID. 323001593); - no valor de R$ 3.189,50, atualizado até 1106/2024, conta nº. 0265.635.00117018-2 (ID. 328129913), para a conta informada pelo SEBRAE (ID. 311392237); - no valor de R$ 3.189,49, atualizado até 1106/2024, conta nº. 0265.635.00117018-2 (ID. 328129913), para a conta informada pelo SENAC (ID. 260940950); - no valor de R$ 83,49, atualizado até 11/06/2024, conta nº. 0265.005.86438481-8 (ID. 328129910), para a conta informada pela autora (ID. 268335092); Int. SãO PAULO, 11 de junho de 2024.