Procedimento Comum Cível 5002640-72.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002640-72.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEUZA SILVA DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: EGIZALIA SILVA DE OLIVEIRA - BA65724, VINICIUS BORGES COLONNEZI - BA27831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002640-72.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de maio de 2022.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEUZA SILVA DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: EGIZALIA SILVA DE OLIVEIRA - BA65724, VINICIUS BORGES COLONNEZI - BA27831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002640-72.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

21/03/2022, 08:24

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

21/03/2022, 08:24

Recebimento

16/03/2022, 09:13

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEUZA SILVA DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: EGIZALIA SILVA DE OLIVEIRA - BA65724, VINICIUS BORGES COLONNEZI - BA27831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando tratar-se de ação proposta por pessoa física contra autarquia federal, o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como o teor dos documentos que instruem o feito e, ainda, tendo em vista a atribuição da competência plena e absoluta ao Juizado Especial Federal Cível, na forma da Lei n. 10.259/01, artigo 3º, § 3º, e artigo 6º, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal. Int. São Paulo, 3 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002640-72.2022.4.03.6183

07/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 09:08

Remessa (outros motivos)

02/03/2022, 12:56

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 12:29

Documentos

•20/05/2022, 00:00